Direitos trabalhistas
Contrato de trabalho Verde e Amarelo
O Governo Federal publicou, no Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 905/2019 que estabelece a criação do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, uma série de disposições que regulam os novos contratos de trabalho para pessoas entre 18 e 29 anos de idade, com o registro do primeiro emprego em CTPS.
4 de dezembro de 2019
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