Salário mínimo é reajustado em 4,10% e já está em vigor: confira o valor
O governo federal adotou a medida provisória estipulando o salário mínimo em R$ 1.039 que já está em vigor desde o dia 1º de janeiro de 2020. O valor representa um aumento de 4,10% em relação aos R$ 998 que estavam em vigor em 2019 e é R$ 8 acima do que foi aprovado pelo Congresso, isso porque a inflação oficial do ano, que era estimada em 3,3%, acabou superando a previsão e fechou o ano em 4,1%. A Método Contabilidade ressalta a importância de estar atento ao reajuste para cumprir com a legislação.
De acordo com o DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), cerca de 49 milhões de trabalhadores no país recebem o equivalente a um salário mínimo e, portanto, serão diretamente impactados pela medida adotada pelo governo. Santa Catarina é um dos cinco Estados brasileiros que adotam valores diferentes para o salário mínimo, entretanto, a definição dos novos valores deve ser definida até março pela Assembleia Legislativa e pelo Governo do Estado. Atualmente, o salário mínimo catarinense varia entre R$ 1.158 e R$ 1.325, dependendo da categoria.
Os outros Estados que adotam valores diferentes são Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo. O salário mínimo regional serve de referência para diferentes categorias do setor privado, não contempladas em acordos coletivos ou convenções, como é o caso dos trabalhadores domésticos. A Método Contabilidade lembra que os empregados domésticos que recebem salário mínimo deverão ter os contratos de trabalho alterados no eSocial para fazer constar o novo valor de R$ 1.039.
De acordo com o governo federal, cada R$ 1 de aumento no salário mínimo representa uma despesa de R$ 355,5 milhões em virtude dos benefícios como Previdência Social, abono salarial e seguro-desemprego. De acordo como DIEESE, em dezembro de 2019 o salário mínimo para que um trabalhador pudesse sustentar uma família de quatro pessoas deveria ser de R$ 4.342,57. Este valor seria o suficiente para que os requisitos constitucionais básicos como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e Previdência Social, fossem atendidos.
