Certidão Negativa: entenda a importância desse documento e como saber se sua empresa está em situação regular
O Brasil possui um dos sistemas tributários mais complexos do mundo e é fundamental estar sempre em dia com as obrigações legais para manter a empresa em situação regular. Entretanto, mesmo quando parece que tudo está em ordem e todos os impostos estão pagos, eventualmente podem acontecer erros na apuração dos tributos ou mesmo uma falha no procedimento de entrega das obrigações legais. Visando a agilidade na comprovação da regularidade das empresas, foi criada a Certidão Negativa de Débitos (CND), um documento emitido por órgãos públicos, que comprova se a sua empresa possui ou não débitos ou pendências no seu município, estado ou país.
Contratar um serviço de contabilidade, prestado por um escritório sério e competente, é a opção da maioria das empresas no Brasil. Por meio das notas fiscais recebidas e emitidas, a contabilidade faz o cálculo dos tributos a serem pagos e a empresa realiza apenas o pagamento desses tributos. É fundamental que a empresa seja transparente e priorize a contratação de fornecedores que emitam notas fiscais. Desta forma, todas as operações financeiras da organização podem ser registradas pela contabilidade responsável e a empresa reduz drasticamente as chances de problemas com o fisco. Sem pendências fiscais, sua empresa ode ter acesso a financiamentos e a redução nas taxas de juros de empréstimos junto às instituições financeiras.
Entre as principais obrigações tributárias das empresas estão IRPJ; PIS; Cofins; IPI; INSS; ICMS e ISS. Muitas empresas somente efetivam a negociação, após a certificação de que seu cliente ou fornecedor está em dia com o fisco e não possui pendências junto ao poder púbico. Essa comprovação é feita por meio da Certidão Negativa de Débitos. Entre os principais benefícios da CND destacam-se:
Participação em licitações – As licitações são uma excelente oportunidade para empresas expandirem seus negócios e seu mercado, entretanto, para participar deste tipo de negócio, as empresas precisam entregar ao órgão público uma série de documentos, além de todas as certidões negativas solicitadas.
Obtenção de financiamento público – Muitos bancos públicos, como Caixa Econômica e BNDES, oferecem linhas de crédito especiais para as empresas. As certidões negativas são fundamentais para efetivar este tipo de financiamento.
Credibilidade institucional – A classificação de risco de uma empresa é fundamental para que ela obtenha empréstimos mesmo em instituições privadas. Ter as certidões negativas é de suma importância para este tipo de operação, mas também para que você demonstre à sociedade que é uma empresa séria e idônea.
Novos negócios – Como citamos anteriormente, muitas empresas apenas fecham negócio com outras instituições que estejam em situação regular e as certidões negativas atualizadas são a comprovação exigida por boa parte delas.
Certificação de regularidade fiscal – Por fim, o principal benefício é, como o próprio nome diz, certificar que a empresa não possui débitos junto ao seu município, estado ou à união.
Para consultar e obter as suas certidões negativas é preciso acessar o site de cada órgão público. Confira a lista abaixo:
· Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União
· Certidão de Regularidade do Empregador – FGTS
· Certidão Negativa Justiça federal
· Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral – CNPJ
· Certidão de Regularidade Fiscal Municipal – Palhoça
· Certidão de Regularidade Fiscal Municipal – São José
· Certidão de Regularidade Fiscal Municipal – Florianópolis – Para outras cidades, consulte o site da Secretaria da Fazenda do seu município ou dirija-se ao órgão fiscal da respectiva cidade.
· Certidão Negativa de Débitos – Santa Catarina – Para outros Estados, consulte o site da Secretaria da Fazenda do respectivo governo estadual.
A Método Contabilidade ressalta que nos casos das microempresas, a emissão da certidão negativa está condicionada à regularidade com DAS, a Declaração Anual e com as obrigações relacionadas a funcionários. A Método Contabilidade recomenda também, que a emissão das certidões negativas seja realizada com periodicidade e que este tipo de documento também seja solicitado quando realizarem operações de crédito, compra ou fusão, bem como negócios que envolvam grandes montantes junto à outras empresas. Desta forma, é possível identificar os riscos da operação e reduzir os danos causados por eventuais problemas.
