Governo de Santa Catarina anuncia medidas de estímulo econômico para reduzir os impactos do novo coronavírus
Os impactos do novo coronavírus vão sendo melhor compreendidos à medida em que os órgãos de saúde traçam parâmetros sobre o avanço da doença no país e sobre o tempo de isolamento social que será necessário para combater a COVID-19. Assim que os órgãos de saúde constroem modelos sobre a evolução da doença, União, Estados e Municípios vão se conscientizando sobre o esforço que será necessário para reativar a economia após a fase mais aguda da crise. Foi com base, nesses esforços, que na última sexta-feira (20), o Governo do Estado de Santa Catarina anunciou uma série de ações para tentar reduzir o impacto do coronavírus na economia.
Também na última sexta-feira, a Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) aprovou a decretação de Estado de Calamidade Pública, o que reduz questões burocráticas e facilita a tomada de decisões e a liberação de recursos para combater o novo coronavírus. Entre as medidas anunciadas pelo Governador Carlos Moisés, estão novas linhas de crédito em até R$ 200 mil para micro e pequenas empresas (MPEs) e microempreendedor individual (MEI), além da postergação dos contratos de financiamento em andamento.
O programa de medidas anunciado pelo governo estadual foi chamado de Plano de Enfrentamento e Recuperação Econômica, sendo desenvolvido pela Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE), que inclui a Secretaria da Fazenda (SEF) e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), a Agência de Fomento de Santa Catarina S.A. (Badesc), além de outras pastas e agências.
Confira as principais medidas anunciadas:
- Carência e postergação de dois a seis meses dos contratos de financiamento em andamento, para pequenas e médias empresas;
- Linhas de crédito de capital de giro para micro e pequenas empresas, com carência de 12 a 18 meses e 30 meses para pagamento, com juros parcialmente subsidiados pelo estado, em operações de até R$ 200 mil. A disponibilidade é de R$ 50 milhões de recursos próprios do Banco de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE);
- Ampliação do Programa Microcrédito Juro Zero do Badesc de R$ 3 para R$ 5 mil, por operação, para MEI com juros pagos pelo Estado. A disponibilidade é de R$ 70 milhões de recursos próprios;
- Linha de Crédito Badesc Emergencial para micro e pequenos empreendedores em até R$ 150 mil, com carência de 12 meses e amortização em 36 meses, e juros subsidiados parcialmente pelo estado. A disponibilidade é de R$ 50 milhões em recursos próprios;
- Projeto de Subvenção de juros para pequenos empreendimentos rurais, pelo FDR – Fundo de Desenvolvimento Rural, com juros de 2,5% ao ano, pagamento em 36 meses e carência de 12 meses. Recursos disponíveis são R$ 60 milhões da Secretaria de Estado da Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Rural;
- Criação de programas de financiamento pós-crise para investimento e ampliação da disponibilidade dos programas acima com recursos do BNDES;
- Pedido ao Conselho do Simples Nacional para a prorrogação do prazo de pagamento da parte estadual do Simples Nacional – ICMS, por três meses;
- Pedido ao Confaz de autorização para dar isenção ou redução de base de cálculo para 7% do ICMS de álcool em gel, hipoclorito de sódio, máscaras e luvas;
- Prorrogação nos prazos de obrigações acessórias da SEF;
- Prorrogação do prazo de pagamento de ICMS das empresas fechadas em função das medidas de restrição de atividades – medida ainda em estudo.
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico também informou que está desenvolvendo um sistema georreferenciado para monitorar os impactos da COVID-19 no mercado de trabalho, na arrecadação tributária, na demanda por crédito e demais segmentos passíveis de serem monitorados de forma online pelo órgão. A Método Contabilidade recomenda que os empresários estejam atentos às medidas e busquem, junto aos órgãos competentes, o auxílio necessário para a sua empresa.
A Método ressalta que, de acordo com projeções do Ministério da Saúde, o avanço do novo coronavírus ocorrerá de forma intensa durante os próximos três meses, portanto será um período muito difícil para os empreendedores e de forte retração na economia brasileira, portanto é fundamental estar preparado. A COVID-19 surpreendeu a todos, entretanto, ainda há tempo para refazer seu planejamento e buscar alternativas para superar esse período de grande turbulência. A Método continuará monitorando e informando seus leitores sobre as medidas adotadas pelo poder público.
