Direitos trabalhistas
Revogação da MP nº 905 retoma entendimento sobre acidente de trabalho no trajeto do trabalhador
O governo federal oficializou a revogação da Medida Provisória nº 905/2020, que ficou conhecida como MP do Contrato Verdade e Amarelo, ao publicar, no dia 20 de abril a MP nº 955.