O eSocial é um Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, desenvolvido pelo Governo Federal, que visa unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos trabalhadores que prestam serviço à sua empresa. Ele consiste num sistema informatizado da Administração Pública, onde todas as informações nele contidas estão protegidas por sigilo. Para acessar o eSocial basta CLICAR AQUI.
O eSocial foi instituído pelo Decreto nº 8373/2014 e, por meio dele, os empregadores passaram a comunicar ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS. Todos os empregadores devem utilizar esta plataforma para fazer o envio das informações, afinal, é por meio dele que o governo faz o cruzamento de dados, fiscalizado o cumprimento da legislação, bem como, os dados informados à Receita Federal, ao Ministério do Trabalho, à Previdência Social e à Caixa Econômica Federal.
O eSocial tem ajudado o governo a combater fraudes, tornando esse processo mais ágil e menos burocrático. O eSocial substituiu as seguintes obrigações acessórias:
- CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados);
- GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS);
- RAIS (Relação Anual de Informações Sociais);
- DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte);
- CAT (Comunicado de Acidente de Trabalho);
- PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário);
- MANAD (Manual Normativo de Arquivos Digitais);
- Livro de registro.
Após o envio das informações ao eSocal, é gerado um protocolo no sistema. A ideia, é que tanto o governo, quanto empregadores e trabalhadores tenham acesso ao banco de informações, permitindo assim que haja maior transparência nas relações de trabalho.
Após a implantação do eSocial, o principal benefício sentido pelas empresas foi a agilidade no processo do envio das informações, bem como, a disponibilidade deste banco de dados de forma ágil e simples. Contudo, as pequenas empresas e os microempreendedores podem ter alguma dificuldade no acesso ao sistema, pela falta de acesso à tecnologia ou ao conhecimento necessário para o preenchimento das informações. Nestes casos, é recomendável que essas empresas utilizem o serviço de uma contabilidade especializada.
