A secretaria de Estado da Fazenda do Governo de Santa Catarina lançou em setembro deste ano um novo aplicativo chamado Malhas Fiscais, que realiza o cruzamento de dados para identificar inconsistências fiscais e tributárias das empresas, com o intuito de combater a sonegação. O sistema, que será utilizado pelos contadores, realiza o cruzamento das informações dos documentos fiscais eletrônicos, como Nota Fiscal (NF-e), Conhecimento de Transporte (CT-e) e Manifesto de Documento Fiscal (MDF-e), além de declarações incluindo Escrituração Fiscal Digital (EFD), Declaração do ICMS e do Movimento Econômico (Dime), Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária (GIA-ST), Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D), pagamentos, recebimentos e outras fontes de dados.
A Método Contabilidade ressalta a importância da emissão correta das Notas Fiscais, bem como, da comprovação de gastos das empresas. Desta forma, o empreendedor reduz drasticamente a possibilidade de inconsistências contábeis que podem ser detectadas nesse cruzamento de informações. Outro ponto importante a ser destacado, é que a Fazenda de Santa Catarina e a Receita Federal sincronizaram as malhas fiscais dos contribuintes de modo a realizar uma verdadeira malha fina nas receitas e despesas das empresas, realizadas pelos meios digitais. Dentre as divergências mais comuns que serão auditadas, destacam-se: créditos indevidos em razão de notas frias, canceladas, calçadas; débitos destacados em nota eletrônica não escriturados; verificação de saldo credor ou devedor em documentos e cruzados e comparados; informações em cartão de crédito e débito checadas com as repassadas pelas entidades pagadoras (Visa, Elo, Mastercard e etc.). Em caso de inconsistência, as pendências deverão ser regularizadas imediatamente.
A Nota Fiscal eletrônica (NF-e), é um documento que tem o objetivo regularizar e registrar o processo de compra ou transferência de qualquer tipo de produto ou bem da empresa para um cliente ou fornecedor, por exemplo. É por meio dela que a empresa se mantém na regularidade, garante os direitos dos clientes e dela mesma, além de recolher os tributos devidos. Nós já falamos sobre a importância da emissão das Notas Fiscais em um post anterior aqui no blog.
O novo sistema Malhas Fiscais, desenvolvido pelo Grupo Especialista em Planejamento Fiscal, faz parte do plano de ações da Diretoria de Administração Tributária (DIAT) e, além de mostrar as possíveis irregularidades de forma dinâmica e atualizada, servirá também como uma ferramenta de controle de qualidade das atividades dos colaboradores do escritório contábil. Uma equipe de auditores fiscais ficará responsável pelo monitoramento e contatos constantes com os contabilistas, elucidando dúvidas e orientando a solução dos problemas.
Fonte: Secretaria de Estado da Fazenda do Governo de Santa Catarina
