O abono salarial, popularmente conhecido como PIS, é um benefício instituído pela Lei n° 7.998/90 e destinado aos trabalhadores que receberam em média até dois salários mínimos mensais no ano anterior. A quantia paga no Abono Salarial do PIS-PASEP equivale ao valor de, no máximo, um salário mínimo a ser pago conforme calendário anual estabelecido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT) e varia de acordo com o número de meses trabalhados. Confira a tabela de valores abaixo:
| Meses trabalhados 1 | Valor a receber R$ 98,00 |
| 2 | R$ 184,00 |
| 3 | R$ 275,00 |
| 4 | R$ 367,00 |
| 5 | R$ 459,00 |
| 6 | R$ 550,00 |
| 7 | R$ 642,00 |
| 8 | R$ 734,00 |
| 9 | R$ 825,00 |
| 10 | R$ 917,00 |
| 11 | R$ 1.009,00 |
| 12 | R$ 1.100,00 |
Quer saber se você tem direito ao PIS-PASEP? Confira as regras a seguir:
- Ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais com carteira assinada em 2019;
- Ter trabalhado, no mínimo, 30 dias em 2019 (consecutivos ou não);
- Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Estar com os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Quem não atender a todas essas condições não recebe o abono salarial neste ano. Confira abaixo o calendário para trabalhadores da iniciativa privada:
| Nascidos em Julho | Recebem a partir de 16/7/2020 | Recebem até 30/6/2021 |
| Agosto | 18/8/2020 | 30/6/2021 |
| Setembro | 15/9/2020 | 30/6/2021 |
| Outubro | 14/10/2020 | 30/6/2021 |
| Novembro | 17/11/2020 | 30/6/2021 |
| Dezembro | 15/12/2020 | 30/6/2021 |
| Janeiro | 19/1/2021 | 30/6/2021 |
| Fevereiro | 19/1/2021 | 30/6/2021 |
| Março | 11/2/2021 | 30/6/2021 |
| Abril | 11/2/2021 | 30/6/2021 |
| Maio | 11/2/2021 | 30/6/2021 |
| Junho | 11/2/2021 | 30/6/2021 |
Confira abaixo o calendário para trabalhadores do funcionalismo público:
| Final da Inscrição 0 | Recebem a partir de 16/7/2020 | Recebem até 30/6/2021 |
| 1 | 18/8/2020 | 30/6/2021 |
| 2 | 15/9/2020 | 30/6/2021 |
| 3 | 14/10/2020 | 30/6/2021 |
| 4 | 17/11/2020 | 30/6/2021 |
| 5 | 19/1/2021 | 30/6/2021 |
| 6, 7, 8 e 9 | 11/2/2021 | 30/6/2021 |
Para saber se tem direito ao abono salarial, é possível fazer a consulta das seguintes maneiras:
PIS (trabalhador de empresa privada):
No Aplicativo Caixa Trabalhador No site da caixa (www.caixa.gov.br/PIS), clique em “Consultar pagamento” Pelo telefone de atendimento da Caixa: 0800 726 0207
Pasep (servidor público):
Pelos telefones da central de atendimento do Banco do Brasil: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas); 0800 729 0001 (demais cidades) e 0800 729 0088 (deficientes auditivos).
Ano passado, em 2020, um erro no processamento dos dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e do eSocial fez com que milhares de trabalhadores deixassem de receber o abono salarial do PIS/Pasep referente a 2019 ou recebessem um valor menor do que lhes era devido. De acordo com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, a falha aconteceu no Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), atingindo cerca de 90 mil brasileiros. Contudo, os trabalhadores afetados serão ressarcidos no calendário 2020/2021.
