O que acontece se eu não declarar o Imposto de Renda?
Como todo mundo sabe, a declaração do Imposto de Renda é uma das principais obrigações tributárias do cidadão brasileiro e é fundamental para que a Receita Federal tenha um maior controle sobre os rendimentos e a tributação correta para cada indivíduo que se enquadre dentro desta obrigatoriedade. Você já viu em artigos anteriores aqui no Blog da Método, que devem fazer a declaração indivíduos que:
- Recebeu, ao longo de 2020, mais de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis;
- Quem recebeu acima de R$ 22.847,76 em rendimentos tributáveis no ano passado e foi beneficiado com o Auxílio Emergencial precisa declara o IR e devolver os valores recebidos. Isso também vale para dependentes que tenham recebido;
- Possuiu, até 31 de dezembro de 2020, imóveis, veículos e outros bens cujo valor total é superior a R$ 300 mil;
- Ganhou capital com a venda de imóveis, veículos e outros bens sujeitos à tributação;
- Teve renda de atividade rural superior a R$ 142.798,50;
- Recebeu mais de R$ 40 mil em rendimentos isentos e não tributáveis ou tributáveis na fonte.
Se você não se encaixa em nenhuma dessas categorias, não é obrigado a declarar o IR – ou seja, está isento. As declarações que forem entregues fora do prazo estabelecido estão sujeitas a multa cujo valor máximo é de 20% do imposto devido e o mínimo de R$ 165,74. A multa é de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso sobre o imposto devido, ainda que integralmente pago.
Contudo, caso você deixe de declarar o Imposto de Renda estando dentro da obrigatoriedade, você será considerado um sonegador de impostos do governo brasileiro e a primeira sanção que terá será em seu CPF (Cadastro de Pessoa Física), que fica em situação irregular. Desse modo você não poderá solicitar empréstimo ou até mesmo prestar concurso público, por exemplo.
Mas as punições não param por aí, pois, além de multas e outras penalidades, você ainda passará por um processo administrativo que investigará cada detalhe das suas movimentações financeiras. Por fim, você pode ser oficialmente acusado de crime de sonegação fiscal, que gera até cinco anos de prisão. Nesse sentido, a Método Contabilidade recomenda que você não deixe de fazer a sua declaração. Caso não consiga fazer esse processo sozinho (a), procure um escritório de contabilidade de sua confiança e faça a sua declaração antes que seja tarde.
