A sonegação de impostos faz com que o Estado brasileiro deixe de arrecadar bilhões de reais todos os anos, o que impacta diretamente a qualidade dos serviços públicos que são oferecidos à população, sobretudo aos mais pobres. Para evitar essa perda de recursos, que compromete a saúde financeira da União, Estados e Municípios, a Receita Federal estabeleceu uma série de mecanismos para identificar inconsistências nas declarações de impostos feitas pelos contribuintes.
Esses mecanismos são chamados de malhas fiscais e a “malha fina” é a mais conhecida delas, contudo, nem sempre uma declaração que fica retida na malha fiscal é decorrente de sonegação. A malha fiscal também identifica inconsistência nos dados informados e cadastros dos contribuintes, por isso, é fundamental estar atento na hora de preencher as declarações para evitar essa situação que pode, inclusive, resultar em multas e processos criminais. A Receita Federal estabeleceu as malhas fiscais, através das informações que são registradas no SPED Fiscal (Sistema Público de Escrituração Digital). Desta forma, é realizada a revisão das declarações emitidas, por meio das informações que a Receita já possui.
Quando você cai na malha-fina, você fica sem receber a restituição até que envie uma correção à Receita Federal explicando os erros na declaração ou apresente os documentos que comprovem a veracidade da sua declaração. Para você conseguir identificar os erros da sua declaração, basta acessar, em seu extrato de declaração, a seção “Pendências de malha”. Neste espaço, estarão os motivos pelos quais sua declaração foi retida.
Para fazer a consulta da malha fina na Receita Federal, basta acessar o extrato da sua declaração no Centro de Atendimento Virtual (portal e-CAC) da Receita, seguindo os passos abaixo:
- Faça login no portal utilizando um código de acesso (pode ser criado na hora) ou sua senha do Portal GovBR;
- No “Meu Imposto de Renda”, acesse a opção “Extrato do Processamento” para verificar se a declaração foi processada e qual é o saldo final de imposto;
- Depois, acesse a opção “Pendências de Malha” dentro da guia “Processamento” para descobrir se há alguma irregularidade.
Há duas possibilidades para corrigir sua declaração:
- Se declaração tem informações incorretas ou incompletas, é possível fazer a retificação com as correções necessárias através do programa gerador da declaração – o mesmo por onde a declaração é enviada.
- Se a declaração retida está correta e o contribuinte tem os documentos que comprovem as informações, é preciso aguardar o Termo de Intimação ou a Notificação de Lançamento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil ou agendar um atendimento para a entrega da documentação. É possível agendar o atendimento na área Meu Imposto de Renda, no extrato da declaração.
O que acontece se eu não corrigir minha declaração?
Caso haja imposto a ser pago e você não tenha quitado, a Receita Federal aplica multa de 0,33% por dia de atraso, limitada a 20% do valor devido. Além disso, são cobrados juros de mora corrigidos pela taxa Selic acumulada do período. Caso o contribuinte receba uma notificação de pendência, por cair na malha fina, e não regularize a situação, a multa sobe para 75% do imposto devido.
Entretanto, se o Fisco identificar omissões e fraudes propositais na declaração, as multas ficam bem mais pesadas: 150% sobre o imposto devido, chegando a 225% caso o contribuinte não atenda à intimação para prestar esclarecimentos pessoalmente. Em situações mais extremas, a Receita pode protestar a declaração em cartório e deixar o contribuinte com o nome sujo, ou até mesmo abrir um processo por crime tributário.
