Ninguém gosta de ficar com o nome sujo na praça, não é? Até porque, esta situação gera uma série de entraves para qualquer indivíduo, como a impossibilidade de obter financiamentos, empréstimos em uma série de instituições financeiras, a possibilidade de comprar parcelado, entre outros. Mas, você sabia que o mesmo acontece com a empresa?
Pois é, empresas que deixam de cumprir com suas obrigações fiscais e tributárias também podem encontrar uma série de entraves. Entretanto, ao contrário dos cidadãos, que ficam com o CPF cadastrados nos serviços de proteção ao crédito, como SPC e Serasa, no caso das empresas, as pendências dos CNPJ junto ao fisco ficam registradas na chamada Certidão Positiva de Débitos. As empresas que estão em dia com suas obrigações tributárias, podem comprovar a regularidade de sua situação por meio da Certidão Negativa de Débitos.
A Certidão Negativa de Débitos ou CND é um documento emitido por órgãos públicos que indica que não há pendências financeiras em relação a tributos e também nenhuma falta de entrega das conformidades legais exigidas pelo fisco. A consulta e emissão desses documentos pode ser feita por diferentes entes federativos. Na esfera federal, a consulta pode ser realizada pelo site da Receita Federal do Brasil; os débitos pendentes ou não junto ao Estado de Santa Catarina podem ser consultado pelo site da Secretaria da Fazenda; por fim, no caso de uma cidade como Palhoça, a CND pode ser obtida junto ao site da Secretaria Municipal da Fazenda. No caso de outras cidades, geralmente o serviço está disponível no site da fazenda municipal.
Para confirmar a autenticidade de uma Certidão Negativa de Débitos junto à União, você pode acessar o site da Receita Federal. O prazo de validade de uma Certidão Negativa pode variar entre 30 dias (certidões municipais e estaduais) e 180 dias (certidão da Receita Federal – RFB).
Em algumas situações, sua empresa também precisará apresentar a Certidão Negativa de Débitos relativos ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Se sua empresa está em dia com essa obrigação trabalhista, você pode emitir a certidão no site da Caixa Econômica Federal.
Dentre as principais certidões negativas estão:
- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho;
- Certificado de Regularidade com o FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal;
- Certidão Negativa de Débito da Previdência Social, emitida pelo INSS;
- Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, emitida pela Receita Federal;
- Certidão de Regularidade Fiscal Municipal, emitida pelo município em portais específicos;
- Certidão de Regularidade Fiscal Estadual, emitida pelo estado em portais específicos;
- Certidão Negativa de Débitos de Tributos Imobiliários, emitida pelo município (setor de IPTU);
- Certidão Negativa Criminal, emitida pelos Fóruns da Justiça Federal do Estado;
- Certidão Negativa de Antecedentes Criminais, emitida pela Polícia Federal;
Em que casos preciso utilizar as certidões negativas e positivas de débitos?
Bom, você será instado(a) a apresentar a Certidão Negativa de Débitos numa série de situações, como na obtenção de um empréstimo ou financiamento para sua empresa, ao participar de um edital, e por diversas vezes poderá ser solicitado para fechar um contrato com alguma empresa. Essa é uma forma de verificar se a empresa que você está negociando cumpre com suas responsabilidades e se é uma empresa de confiança.
Na dúvida sobre a obtenção de uma Certidão Negativa ou Positiva de Débitos, consulte o escritório de Contabilidade de sua confiança, como a Método Contabilidade. A Método conta com uma equipe especializada que oferece uma série de soluções para a sua empresa, afinal, não basta saber que você possui um débito. É fundamental entender os motivos que levaram sua empresa para essa situação, para que ela possa desenvolver as estratégias necessárias para corrigir o seu rumo e trilhar o caminho do sucesso.
