Com o intuito de evitar fraudes na concessão dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o governo brasileiro exige que todos os anos os segurados que recebam algum benefício por meio de conta corrente, poupança ou cartão magnético comprovem que estão vivos. Chamado de “Prova de Vida”, o procedimento garante a manutenção do pagamento ao cidadão, entretanto, costuma ser alvo de críticas por parte da população que desconhece as possibilidades de realizá-lo. Atualmente, cerca de 36 milhões de aposentados, pensionistas e pessoas que recebem benefícios assistenciais há mais de um ano devem fazer a Prova de Vida.
O presidente Jair Bolsonaro havia vetado trecho da Lei 14.199, de 2021, que suspendia até o fim do ano a comprovação de vida para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Entretanto, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial à suspensão da obrigação da prova de vida para aposentados e pensionistas do INSS. Com isto, até o final de 2021 a prova de vida não será necessária. Os parlamentares entenderam que os riscos da pandemia para idosos e pessoas com deficiência, que são o público-alvo desse procedimento, justificam a interrupção da cobrança.
Sobre os procedimentos para a realização da prova de vida
ATENÇÃO: A Método Contabilidade lembra que as pessoas com mais de 80 anos e com dificuldade de locomoção não precisam ir até o banco. Nesses casos, o próprio beneficiário, ou um familiar, pode pedir o serviço de prova de vida domiciliar. O pedido de agendamento deve ser feito pelo telefone 135 ou pelo aplicativo Meu INSS.
FIQUE DE OLHO: A pessoa que fizer o agendamento deve acompanhar o andamento do pedido pelos canais remotos (Meu INSS ou 135) e ficar atento para entregar, via Meu INSS, a documentação solicitada. A falta da documentação correta e completa pode inviabilizar a prestação do serviço.
Para fazer o agendamento da prova de vida domiciliar pelo Meu INSS, entre no aplicativo, e na barra de pesquisa que aparece abaixo do nome, escreva prova de vida. Escolha a prova de vida mais adequada à situação da pessoa (dificuldade de locomoção ou maior de 80 anos). Basta seguir as orientações que aparecerão na tela.
Também é importante destacar que o beneficiário pode fazer a prova de vida por meio de uma procuração, concedendo a outra pessoa de sua confiança o direito de lhe representar. No site do INSS há um modelo de procuração que pode ser baixado e deve ser preenchido e assinado pelo beneficiário, concedendo o direito de representação. Após assinado, o procurador precisa ir até uma agência do INSS para validar o documento e em seguida poder fazer a prova de vida no banco onde o beneficiário recebe o pagamento.
Caso o beneficiário seja analfabeto, a procuração precisa ser pública e feita em um cartório. A Lei 14.199/21, sancionada em setembro de 2021, concede gratuidade na emissão da primeira via de procuração pública para esse fim exclusivo. Já a renovação do documento passa de semestral a anual. A nova lei também determina que a ligação telefônica do segurado para a Central 135 do INSS deverá ser gratuita, por ser considerada de utilidade pública, seja a partir de telefone fixo ou celular.
Onde e como fazer a prova de vida?
O cidadão deve comparecer presencialmente no banco onde recebe o pagamento. Algumas instituições bancárias oferecem alternativas, como prova de vida pelo caixa eletrônico ou por aplicativos. O beneficiário deve confirmar as opções disponíveis e o horário de funcionamento junto ao banco, pois algumas instituições oferecem horários diferenciados para os beneficiários do INSS.
Se você tiver a biometria cadastrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou no Departamento de Trânsito (Detran), poderá ainda fazer a comprovação pelo aplicativo do Meu INSS, sem necessidade de ir ao banco. Em último caso, se a pessoa não conseguir fazer a prova de vida diretamente na rede bancária ou pelo Meu INSS deverá entrar em contato com a Central 135 para que seja agendado atendimento em uma Agência da Previdência Social.
Perdi o prazo, e agora?
Se você perdeu o prazo da prova de vida terá o benefício suspenso. Portanto, deve comparecer ao banco no qual recebe o pagamento, para fazer a prova de vida. Assim que o fizer o pagamento volta a ser realizado. Por isso, é importante procurar o banco o quanto antes.
