Aqui no Blog da Método Contabilidade nós já publicamos uma série de artigos com dicas para quem deseja abrir uma empresa, entretanto, uma das principais dúvidas dos(as) empreendedores(as) é sobre a necessidade de ter ou não a Inscrição Estadual. A Inscrição Estadual é o registro de uma empresa na Secretaria da Fazenda do estado em que ela está estabelecida. Composta por nove dígitos, esse documento garante o registro de um negócio no cadastro de contribuintes do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) , mantido pela Receita Estadual. A seguir, a Método Contabilidade te explica se a sua empresa precisa ou não do registro de Inscrição Estadual.
A Inscrição Estadual é um documento extremamente importante, afinal, além do recolhimento do ICMS, ela também é necessária para que a empresa possa emitir Nota Fiscal de Produto (NF-e). Portanto, se a sua empresa vende produtos físicos (roupas, livros, eletrônicos, móveis ou qualquer outro tipo de mercadoria que será entregue fisicamente para o cliente), presta serviço de transporte interestadual ou intermunicipal ou presta serviço de comunicação, ela vai precisar de uma Inscrição Estadual para poder operar. Além do mais, a Inscrição Estadual também é necessária para todos os tipos de mercados como varejistas, indústrias, atacadistas e e-commerces.
O MEI precisa ter Inscrição Estadual?
Para os Microempreendedores Individuais (MEI), aplica-se a mesma regra das demais empresas sobre a obrigatoriedade da Inscrição Estadual. Ou seja, deve ter o registro quem atua com comércio, indústria e transportes intermunicipal ou interestadual. A Inscrição Estadual será automaticamente aberta quando uma atividade que necessita da inscrição é adicionada no CNPJ do MEI. Já para Microempresas (MEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs) o processo varia um pouco. Neste caso, a inscrição é gerada através de um pedido no momento em que a empresa está sendo aberta ou quando há alterações na Classificação Nacional de Atividades Econômicos (CNAE).
Fique atento(a): caso a empresa precise emitir notas fiscais de venda das suas mercadorias, precisará da Inscrição para emissão dos blocos, ou para o acesso ao sistema de nota fiscal disponibilizado pelo Estado.
Como consultar e fazer a Inscrição Estadual?
A consulta e o registro da Inscrição Estadual devem ser feitas no site da Secretaria da Fazenda do seu Estado. Em Santa Catarina podem ser realizadas no site da SEF SC (Secretaria Estadual da Fazenda).
Dentre as condições que impedem o registro da Inscrição Estadual estão:
- O CNAE informado não está sujeito ao ICMS;
- CNPJ não consta dos arquivos de Eventos do SIMPLES/SIMEI.
A Método Contabilidade lembra que cada Estado pode ter suas próprias regras e etapas para o processo de Inscrição Estadual. Por isso, em caso de dúvida entre em contato com a Método e conheça nossas soluções em serviços de contabilidade.
