Toda empresa realiza uma ou mais atividades que são definidas por meio do CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas. A definição da CNAE é obrigatória a todas as pessoas jurídicas, inclusive autônomos e organizações sem fins lucrativos, a partir do momento de registro do CNPJ. Além de contribuir para melhorar a gestão tributária do país, essa classificação garante que a sua empresa pague apenas os impostos aplicáveis ao seu negócio.
Muitos empreendedores possuem dúvidas sobre o processo de escolha do CNAE para a sua empresa e não raras vezes acabam escolhendo uma classificação equivocada, o que pode, inclusive, aumentar o valor dos impostos que a empresa deve pagar ou mesmo fazer com que a empresa perca o acesso a benefícios tributários. Outro problema decorrente da escolha equivocada do CNAE é a possibilidade de a empresa ficar em situação irregular junto ao Fisco ou mesmo a impossibilidade de obtenção de alvarás de funcionamento.
A escolha o CNAE para a sua empresa precisa ser feita com calma, considerando as atividades que sua empresa vai realizar, as operações que serão feitas, se vão prestar serviços, revender, industrializar ou se ela vai comercializar mercadorias. Deve também considerar quais mercadorias serão comercializadas e os segmentos do mercado em que ela atuará. A Método Contabilidade ressalta que, em caso de dúvida na escolha do CNAE, o ideal é contar com o auxílio de um escritório de contabilidade de sua confiança. Além do mais, uma única empresa pode ter mais de um código, afinal, seus negócios podem abranger a produção de bens, a prestação de serviços e a venda de produtos simultaneamente.
Para conferir a tabela, basta acessar a CNAE-Fiscal pelo site www.cnae.ibge.gov.br. Ao entrar na página, clique em Estrutura (na parte inferior direita, ao lado de Pesquisa) para ver a divisão de seções da CNAE. Atualmente, existem quatro níveis hierárquicos para escolha do código: seção, divisão, grupo e classe, com as seguintes divisões e subdivisões:
1º nível: 21 Seções
2º nível: 87 Divisões
3° nível: 285 Grupos
4º nível: 673 Classes
5º nível: 1301 Subclasses.
Durante a escolha do CNAE para sua empresa, note que cada classe e subclasse possui “Notas Explicativas” com uma descrição mais completa. Essas descrições auxiliam o empreendedor a fazer a escolha mais adequada, pois mostram quais atividades estão incluídas naquela determinada categoria e quais ficam de fora, para melhorar a compreensão sobre a classificação.
IMPORTANTE: Se você pretende se enquadrar no Simples Nacional, é preciso pesquisar se o número do CNAE permite fazer esse enquadramento. Portanto, Se você é microempreendedor individual (MEI), o processo de escolha do CNAE correto é diferente e você pode acessar o Portal do Empreendedor para verificar as classificações fiscais autorizadas para esse regime.
