O governo brasileiro decidiu adiar para 2022 o pagamento do abono salarial, o PIS/Pasep, que seria pago em 2021, referente ao ano-base 2020. O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) decidiu adiar o calendário do projeto, com o objetivo de gerar uma economia de R$ 10 bilhões aos cofres públicos. O governo informou que o calendário com base nos anos de 2020 e 2021 devem ser programados para serem pagos simultaneamente a partir de janeiro de 2022.
A medida, atende a dois objetivos do governo brasileiro: o primeiro deles é a de trazer um alívio ao orçamento, já o segundo é basicamente eleitoreiro, visto que um possível pagamento em dobro em 2022, ano de eleição, poderia ajudar na popularidade do governo. Entretanto, esse pagamento em dobro ainda não está confirmado. O governo tem avaliado esta possibilidade, afinal, caso não efetue o pagamento dobrado para os trabalhadores que teriam direito ao benefício, poderia dar munição para a oposição e ainda geraria uma situação fiscal delicada, visto que o orçamento do PIS/Pasep gira em torno de R$ 20 bilhões ao ano.
Têm direito ao Abono Salarial os trabalhadores que atendem simultaneamente às seguintes condições:
• Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
• Ter recebido de empregador contribuinte do PIS/PASEP (inscrito sob CNPJ) remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base que for considerado para a atribuição do benefício;
•Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
• Ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano-base em questão.
O trabalhador pode consultar se tem direito ao abono salarial da seguinte forma:
PIS:
Pelo Aplicativo Caixa Trabalhador
Pelo site da caixa (www.caixa.gov.br/PIS), clique em “Consultar pagamento”
Pelo telefone de atendimento da Caixa: 0800 726 0207
Pasep:
Pelos telefones da central de atendimento do Banco do Brasil: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas); 0800 729 0001 (demais cidades) e 0800 729 0088 (deficientes auditivos)
