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Quero abrir uma empresa: mulher segura as chaves na porta de uma sala comercial vazia, com notebook e caderno sobre uma mesa dobrável

Quero abrir uma empresa: por onde começar e o que decidir antes do CNPJ

Neste artigo

Quem pensa “quero abrir uma empresa” costuma começar pelos papéis: nome, documentos, Junta Comercial. A ordem que evita retrabalho é a inversa. Antes de qualquer registro, três decisões precisam estar fechadas: o que a empresa vai fazer, quem vai ser dono e como ela vai pagar imposto. São elas que definem o CNAE, o tipo de sociedade e o regime tributário, e cada uma é difícil de corrigir depois que o CNPJ sai.

O registro em si ficou rápido. O tempo médio para abrir uma empresa no Brasil é de 22 horas, e 74,2% das empresas abrem em menos de um dia, segundo o Mapa de Empresas do Governo Federal, com dados até setembro de 2026. O CNPJ sai em horas, e as escolhas feitas antes dele valem pelo ano inteiro.

Por onde começar a abrir uma empresa

Abrir uma empresa é registrar o ato constitutivo, como o contrato social, na Junta Comercial e obter o CNPJ, as inscrições e as licenças que permitem faturar e emitir nota fiscal. Tudo isso parte de três decisões, nesta ordem.

O que a empresa vai fazer: atividade e CNAE

A atividade vira um código, o CNAE, e cada código carrega consequências: se a empresa pode optar pelo Simples Nacional, em qual anexo ela é tributada, se precisa de inscrição estadual e quais licenças a prefeitura vai exigir. Descrever a atividade de forma ampla demais, “para garantir”, pode puxar uma licença que o negócio não precisaria ter. Descrever de forma estreita demais impede a emissão de nota de um serviço que a empresa presta. O artigo sobre CNAE principal e secundário mostra como escolher os códigos.

A atividade também precisa ser permitida no endereço escolhido. É isso que a consulta de viabilidade confere, e por isso ela vem antes de assinar o aluguel.

Quem vai ser dono: sozinho ou com sócios

Para quem vai abrir uma empresa simples, sem sócio, o formato mais usado hoje é a sociedade limitada unipessoal, a SLU. Desde a Lei 13.874/2019, a sociedade limitada pode ser constituída por uma só pessoa (Código Civil, art. 1.052, § 1º), e a Lei 14.195/2021 transformou as antigas Eirelis em SLU. Para abrir empresa LTDA com dois ou mais sócios, a responsabilidade de cada um é restrita ao valor das suas quotas, e todos respondem juntos pela integralização do capital social (art. 1.052).

No contrato social entram a divisão de quotas, quem administra, o capital social e como os sócios vão ser remunerados. A lei não exige capital mínimo para a limitada, mas o valor declarado é o compromisso dos sócios com a empresa, e o artigo sobre capital social explica como definir esse número. A comparação entre os formatos está em tipos societários.

Como a empresa vai pagar imposto: porte e regime

O porte depende do faturamento previsto, e o regime define quanto imposto sai de cada nota. Pela Lei Complementar 123/2006 (art. 3º), microempresa (ME) é a que fatura até R$ 360 mil por ano, e empresa de pequeno porte (EPP), acima disso e até R$ 4,8 milhões. Porte não é regime: uma ME pode ser tributada pelo Simples Nacional, pelo Lucro Presumido ou pelo Lucro Real.

Dentro do Simples, a mesma atividade pode pagar alíquotas bem diferentes. Medicina, odontologia, psicologia, fonoaudiologia e nutrição estão entre os serviços tributados pelo Anexo V, cuja primeira faixa começa em 15,5%, e que passam para o Anexo III, com primeira faixa de 6%, quando a folha de salários, incluído o pró-labore, chega a 28% da receita dos últimos 12 meses. É o Fator R, previsto no artigo 18 da Lei Complementar 123/2006. Por isso a simulação dos regimes vem antes do registro, com o faturamento e a folha que a empresa espera ter, e não depois do primeiro DAS.

A data também pesa. A empresa nova escolhe o regime no início da atividade, e quem deixa passar esse momento só consegue entrar no Simples na janela anual de opção. Por isso o regime precisa estar decidido antes do registro, e não depois do CNPJ aberto.

Já sabe qual atividade e regime cabem na sua empresa nova?

CNAE e regime escolhidos sem análise podem aumentar o imposto desde o primeiro mês ou atrasar o alvará. Na abertura, a Método analisa a atividade, o nome e o capital social e simula os regimes antes do registro.

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Quando o MEI não é o caminho

O MEI aparece em quase toda busca sobre abrir empresa, mas atende um caso restrito: um único dono, sem sócio, com faturamento de até R$ 81 mil por ano e atividade que esteja na lista permitida (Lei Complementar 123/2006, art. 18-A). Profissões regulamentadas, como medicina, odontologia e psicologia, não entram nessa lista. Quem já prevê faturar acima do limite, ter sócio ou contratar mais de um empregado começa como ME. Quem é MEI e cresceu encontra o caminho no artigo sobre desenquadramento do MEI.

Como abrir uma empresa passo a passo

Com as três decisões fechadas, o registro segue uma sequência quase toda digital, integrada pela Redesim, a rede que liga Junta Comercial, Receita Federal, estado e prefeitura. Em Santa Catarina, o registro é feito na Junta Comercial do Estado (Jucesc).

Etapa Onde O que sai
1. Consulta de viabilidade Junta Comercial e prefeitura Confirmação de que o nome está livre e de que a atividade é permitida no endereço
2. Coleta de dados do CNPJ Receita Federal, pela Redesim Dados da empresa e dos sócios, atividades e opção pelo Simples
3. Registro do contrato social Junta Comercial NIRE e CNPJ
4. Inscrições municipal e estadual Prefeitura e Secretaria da Fazenda do estado Emissão de nota de serviço e, no comércio e na indústria, de mercadoria
5. Licenciamento Prefeitura, Corpo de Bombeiros, vigilância sanitária e órgão ambiental, conforme a atividade Alvará de funcionamento e licenças específicas

A ordem importa. A viabilidade vem primeiro porque a prefeitura pode negar a atividade no endereço, e trocar de imóvel depois de assinar o contrato de locação é o retrabalho mais caro da abertura. O contrato social pode ser assinado com a conta gov.br ou com certificado digital, conforme as regras da Junta, e o CNPJ sai integrado ao registro, sem envio de papel à Receita.

No licenciamento, a atividade classificada como de baixo risco dispensa alvará e licenças para começar a funcionar (Lei 13.874/2019, art. 3º, I). As demais passam por análise ou vistoria conforme o risco. A inscrição estadual é exigida de quem vende mercadoria ou presta serviço de transporte intermunicipal ou de comunicação, e o alvará do Corpo de Bombeiros depende da área e da ocupação do imóvel.

Documentos para abrir empresa

A lista exata varia conforme a Junta, o município e a atividade, mas o registro costuma pedir:

  • documento de identidade e CPF de cada sócio;
  • comprovante de endereço residencial dos sócios;
  • certidão de casamento, quando houver, porque o regime de bens aparece no contrato social;
  • dados do imóvel da sede, como a inscrição imobiliária que consta no IPTU;
  • registro no conselho profissional, quando a atividade é regulamentada;
  • descrição das atividades, nome empresarial pretendido e valor do capital social.

Restrição de crédito no CPF não costuma impedir o registro, mas pode pesar na abertura de conta e no crédito da empresa. O que muda nesse caso está no artigo sobre abrir CNPJ com nome sujo.

Se a empresa é da área da saúde

Clínica, consultório e profissional da saúde que abrem empresa têm etapas que o roteiro geral não mostra. A pessoa jurídica precisa de registro no conselho de classe, como CRM, CRO ou CRP, o estabelecimento que presta assistência entra no CNES, e a vigilância sanitária pode exigir responsável técnico e validação do projeto do espaço. Na tributação, é o setor em que o Fator R mais pesa, porque boa parte das especialidades começa no Anexo V.

A saúde responde por cerca de 80% da carteira da Método, e o registro no conselho e no CNES faz parte do que a equipe conduz nessas aberturas. O roteiro específico, com licenças e regime, está no artigo sobre como abrir clínica.

Abrir uma empresa: sócios pintam as paredes do novo espaço antes da inauguração

O que fazer depois que o CNPJ sai

Com o CNPJ ativo, a empresa existe, mas ainda não está pronta para faturar com segurança. Os primeiros passos:

  • conferir no cartão CNPJ se atividades, endereço e opção pelo Simples saíram como planejado;
  • providenciar o certificado digital e habilitar a emissão de nota fiscal na prefeitura e, se vender mercadoria, no estado;
  • abrir a conta bancária da empresa e separar as finanças pessoais das do negócio;
  • definir o pró-labore dos sócios que trabalham na empresa, que entra na folha e no cálculo do Fator R;
  • organizar com o contador o calendário de guias e declarações.

Para quem ainda está desenhando o negócio, o artigo sobre plano de negócios mostra a estrutura e oferece o e-book Empreender com Sucesso. O que a contabilidade faz pela empresa depois da abertura, além das guias, está em para que serve um contador.

Perguntas frequentes

Quanto tempo demora para abrir uma empresa?

O registro com CNPJ costuma sair em horas: o tempo médio no Brasil é de 22 horas, e 74,2% das empresas abrem em menos de um dia, segundo o Mapa de Empresas do Governo Federal, com dados até setembro de 2026. O prazo total depende das decisões tomadas antes e do licenciamento. Atividades de baixo risco começam sem alvará, enquanto clínicas, restaurantes e outras atividades com vistoria sanitária ou do Corpo de Bombeiros levam mais tempo, conforme o município e o órgão.

Quanto custa abrir uma empresa?

O custo de abertura soma as taxas da Junta Comercial, definidas por cada estado, as taxas municipais de inscrição e licenciamento, o certificado digital e os honorários de quem conduz o processo. O capital social não é custo de abertura: é o valor que os sócios se comprometem a investir na empresa, e pode ser integralizado depois, nos prazos previstos no contrato social.

Posso abrir uma empresa sozinho, sem sócio?

Sim. Desde 2019 a sociedade limitada pode ter um único dono, na forma de sociedade limitada unipessoal (SLU), que separa o patrimônio pessoal do da empresa e não exige capital social mínimo. O MEI também é individual, mas tem limite de faturamento de R$ 81 mil por ano e não aceita profissões regulamentadas, como medicina e odontologia.

Preciso de contador para abrir uma empresa?

Para o registro, não é obrigatório: o próprio empresário pode fazer a viabilidade e o registro pela Redesim. Depois do CNPJ, a escrituração contábil fica sob responsabilidade de contabilista habilitado, pelo artigo 1.182 do Código Civil, e as escolhas de CNAE e regime feitas na abertura afetam o imposto desde o primeiro mês.

Qual a diferença entre ME e EPP?

ME e EPP são portes definidos pelo faturamento anual na Lei Complementar 123/2006: a microempresa fatura até R$ 360 mil por ano, e a empresa de pequeno porte, acima de R$ 360 mil e até R$ 4,8 milhões. O porte não define sozinho o imposto, porque a ME e a EPP podem escolher entre Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.

Posso abrir empresa no endereço da minha casa?

Pode, quando a prefeitura permite a atividade naquele endereço, e a consulta de viabilidade responde isso antes do registro. Para serviço prestado fora da sede ou on-line, o endereço residencial costuma ser aceito como sede. Já a atividade que recebe clientes no local, como um consultório, passa pelas licenças da atividade no próprio imóvel.

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Quem escreve

Contadora e sócia · CRC/SC-042560/O-7

Contadora (CRC/SC-042560/O-7) e sócia-fundadora da Método Contabilidade. Atua nas áreas fiscal e tributária desde 2012 e responde pelo tributário e pela gestão financeira da Método. Pós-graduanda em Reforma Tributária e Prática Fiscal, é autora do manual “Da Reforma à Estratégia” e palestrante sobre Reforma Tributária em eventos da CDL e do SESCON.

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