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assistente de departamento pessoal entregando o informe de rendimentos ao funcionário

Informe de rendimentos: prazo, modelo e o que a empresa precisa entregar

Neste artigo

O informe de rendimentos é o documento que a empresa entrega a cada pessoa física que recebeu pagamentos dela no ano, com os valores pagos, as deduções e o imposto de renda retido na fonte. O nome oficial é Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte, o modelo é definido pela Receita Federal, e o prazo para a empresa fornecer o informe vai até o último dia útil de fevereiro do ano seguinte ao dos pagamentos. É com ele que empregados, sócios e autônomos preenchem a declaração de imposto de renda.

Com o fim da DIRF, muitas empresas passaram a ter dúvida sobre quem continua responsável pelo documento. A resposta não mudou: a obrigação de emitir e entregar o informe é da fonte pagadora. Na rotina de Departamento Pessoal das empresas de Palhoça e região, a Método vê que o informe atrasado ou com valores diferentes do eSocial é uma das causas mais comuns de empregado caindo na malha fina e voltando ao RH em março.

Quem a empresa precisa incluir no informe de rendimentos

Pela Instrução Normativa RFB nº 2.060/2021, que aprovou o modelo atual, a empresa fornece o comprovante à pessoa física que recebeu dela rendimentos com retenção de imposto na fonte, mesmo que o pagamento tenha ocorrido em um único mês do ano. Na prática, a lista inclui:

  • Empregados: salários, férias, 13º, horas extras e demais verbas, com os descontos de INSS, dependentes, pensão alimentícia e o imposto retido
  • Sócios: pró-labore, com a contribuição ao INSS e o imposto retido, e os lucros distribuídos, que aparecem como rendimentos isentos ou tributados conforme a regra vigente no ano
  • Autônomos: profissionais pessoa física pagos por recibo de pagamento autônomo (RPA), situação comum em clínicas que contratam profissionais da saúde por atendimento
  • Ex-empregados: quem saiu durante o ano também recebe o informe referente aos meses trabalhados

Mesmo quando não há imposto retido, é recomendável fornecer o informe aos empregados, porque o documento reúne valores que eles usam na declaração, como contribuição previdenciária, plano de saúde descontado em folha e rendimentos isentos.

Prazo e forma de entrega do informe de rendimentos

O informe deve ser fornecido até o último dia útil de fevereiro do ano seguinte ao dos pagamentos. Quando o contrato de trabalho termina antes disso, o prazo é antecipado, e o ideal é entregar o documento junto com a documentação da rescisão.

A entrega pode ser feita de três formas:

  • Pessoalmente, mediante recibo
  • Pelo correio, considerando a data de recebimento, e não a de postagem
  • Por meio eletrônico, como e-mail ou sistema interno, para quem tem endereço eletrônico, o que dispensa a via impressa

Segundo o Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo, a multa por deixar de fornecer o informe no prazo é de R$ 41,43 por documento. Informações falsas que reduzam o imposto do beneficiário sujeitam a empresa a multa de 300% sobre o valor omitido ou acrescido, além de outras sanções.

Informe de rendimentos em mãos: homem confere os dados no notebook, sentado no sofá de casa

O que mudou com o fim da DIRF

A DIRF, declaração anual em que a empresa informava à Receita os rendimentos pagos e o imposto retido, foi extinta para fatos geradores a partir de 1º de janeiro de 2025 pela Instrução Normativa RFB nº 2.181/2024. Os mesmos dados passaram a ser enviados mês a mês ao eSocial, no caso da folha de pagamento, e à EFD-Reinf, no caso dos demais pagamentos com retenção.

Isso mudou a lógica de conferência. Antes, a DIRF e o informe eram montados juntos, no começo do ano. Agora, a Receita já recebe os dados durante o ano inteiro, e o informe precisa bater com o que foi enviado em cada mês. Uma folha retificada sem atualizar o eSocial, ou um pagamento a autônomo sem o envio correspondente à EFD-Reinf, aparece como divergência na declaração do beneficiário.

Os informes da sua equipe vão bater com o eSocial?

Informe atrasado vira multa por documento, e valor divergente leva empregado e sócio à malha fina. A Método gera os informes a partir da folha e dos envios ao eSocial e à EFD-Reinf, dentro do prazo de fevereiro.

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Modelo de informe de rendimentos: o que o documento precisa conter

O modelo oficial é o anexo da Instrução Normativa RFB nº 2.060/2021, e não pode ser substituído por um formato próprio da empresa. Ele é organizado em quadros:

  1. Fonte pagadora: nome empresarial e CNPJ da empresa
  2. Beneficiário: nome e CPF da pessoa que recebeu os rendimentos
  3. Rendimentos tributáveis, deduções e imposto retido: total pago no ano, contribuição previdenciária, dependentes, pensão alimentícia e imposto retido na fonte
  4. Rendimentos isentos e não tributáveis: como parcelas isentas, indenizações e lucros isentos
  5. Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva: 13º salário e participação nos lucros, por exemplo
  6. Rendimentos recebidos acumuladamente: valores de anos anteriores pagos de uma só vez
  7. Informações complementares: plano de saúde descontado em folha, com os valores por dependente, e outros dados úteis à declaração
  8. Responsável pelas informações: nome de quem responde pelo documento na empresa e data

O 13º salário entra no quadro de tributação exclusiva, e não somado aos salários. Essa separação é um dos erros mais frequentes nos informes feitos manualmente.

Como fazer o informe de rendimentos na empresa

O informe não é um documento a ser montado do zero em fevereiro. Ele é a consolidação do que a empresa pagou e declarou durante o ano. Por isso, o caminho mais seguro é:

  • Conferir se a folha de cada mês foi enviada ao eSocial e se as retificações também foram
  • Conferir se os pagamentos a autônomos e as retenções sobre serviços foram enviados à EFD-Reinf
  • Separar pró-labore e distribuição de lucros dos sócios, que entram em quadros diferentes
  • Revisar os dados cadastrais, como CPF e dependentes, antes de gerar os documentos
  • Registrar como e quando cada informe foi entregue, para comprovar o cumprimento do prazo

Perguntas frequentes sobre informe de rendimentos

Qual o prazo para a empresa entregar o informe de rendimentos?

Até o último dia útil de fevereiro do ano seguinte ao dos pagamentos. Se o empregado deixar a empresa antes disso, o prazo é antecipado e o informe deve ser entregue junto com a rescisão. A entrega fora do prazo sujeita a empresa a multa por documento não fornecido.

A empresa pode enviar o informe de rendimentos por e-mail?

Pode. A Receita Federal permite disponibilizar o comprovante por meio eletrônico ao beneficiário que tem endereço eletrônico, o que dispensa a via impressa. O recomendado é guardar o registro do envio, como o e-mail ou o aceite no sistema, para comprovar que o prazo foi cumprido.

Com o fim da DIRF, a empresa ainda precisa fornecer o informe?

Precisa. A DIRF deixou de existir a partir dos fatos geradores de 2025, mas o informe de rendimentos continua sendo obrigação da fonte pagadora. A diferença é que os dados agora são enviados ao longo do ano pelo eSocial e pela EFD-Reinf, e o informe precisa estar coerente com esses envios.

Funcionário sem imposto retido precisa receber informe?

A obrigação formal recai sobre os rendimentos com retenção de imposto, mas a recomendação é fornecer a todos os empregados. O informe traz contribuição ao INSS, rendimentos isentos e plano de saúde descontado em folha, valores que o empregado pode precisar para fazer a declaração.

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Quem escreve

Contadora e sócia · CRC/SC-041722/O-2

Contadora (CRC/SC-041722/O-2) e sócia-fundadora da Método Contabilidade. Atua com Departamento Pessoal desde 2006 e conduz na Método a gestão de RH e a gestão empresarial. Presidente da CDL de Palhoça, reeleita para a gestão 2027-2028, e coautora do livro “Núcleo Mulher CDL Palhoça: Histórias que inspiram”.

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