Governo revoga MP do Contrato Verde e Amarelo novo texto deve focar no período da pandemia do novo coronavírus
A guerra entre o Bolsonaro e o Congresso Federal impôs mais uma importante derrota para o governo federal. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), retirou de pauta a Medida Provisória nº 905 que estabelecia a criação do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, forçando o governo a revogar a MP para que ela não perdesse a validade, o que impediria o envio proposta semelhante ao Congresso ainda este ano. A MP havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 15 de abril, entretanto, após os ataques do presidente Jair Bolsonaro contra o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), Alcolumbre anunciou a retirada de pauta do projeto e sugeriu que o governo reeditasse o texto.
O presidente Jair Bolsonaro anunciou a revogação da MP 905 e afirmou que a reedição do texto focará em regras específicas para o período de pandemia do novo coronavírus, em vista do aumento na taxa de desempregos ocasionada pela crise econômica. O novo texto ainda não foi publicado pelo governo no Diário Oficial da União, entretanto, após a sua publicação, deverá novamente passar por aprovação na Câmara e no Senado. Enquanto a nova MP não for publicada pelo governo, as regras do Contrato Verde e Amarelo não podem ser aplicadas a novas contratações.
A crise entre Bolsonaro e Congresso Nacional se aprofundou em meio ao avanço do novo coronavírus no Brasil. Bolsonaro tem ignorado as recomendações da OMS e do Ministério da Saúde que indicavam o isolamento social como medida de contenção da doença, entretanto, o presidente foi à manifestações, padarias e buscou minimizar a gravidade da doença alegando que se tratava apenas de uma “gripezinha”. Bolsonaro também atacou os governadores que baixaram medidas de isolamento social nos estados, interrompendo a atividade econômica de diferentes segmentos. A postura do presidente desagradou o Congresso, que endureceu as críticas e impôs importantes derrotas ao governo nas votações em plenário.
A MP do contrato verde e amarelo previa o incentivo para o primeiro emprego, com a redução de encargos trabalhistas; considera acidente de trabalho no percurso casa-emprego somente se ocorrer no transporte do empregador; e coloca acordos coletivos acima de jurisprudência e súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A medida, no entanto, tem vários pontos polêmicos e sofre resistência de diversos setores. O texto aprovado na câmara já havia sido modificado, perdendo o dispositivo que estendia o trabalho aos domingos e feriados a todas as categorias e manteve o pagamento do abono do PIS/Pasep somente com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, desistindo de estender a todos os bancos privados.
Em uma postagem no Twitter, o presidente do Senado anunciou no domingo (19/04) que o governo deveria reeditar a MP para que o Congresso tivesse mais tempo de aperfeiçoá-la. Sem uma base consistente na Câmara e no Senado, o governo Bolsonaro deve continuar enfrentando dificuldades para aprovar projetos de seu interesse.
Ainda no domingo, data da postagem de Alcolumbre, Bolsonaro participou de atos antidemocráticos que pediam a intervenção militar e um novo AI-5 – Ato Institucional Nº 5, um decreto baixado em 13 de dezembro de 1968 e que autorizava o presidente da República a decretar o recesso do Congresso Nacional; intervir nos estados e municípios; cassar mandatos parlamentares; suspender, por dez anos, os direitos políticos de qualquer cidadão; decretar o confisco de bens considerados ilícitos; e suspender a garantia do habeas-corpus. A participação de Bolsonaro no ato foi repudiada por políticos e ministros do STF. O entendimento é de que a postura do presidente aprofunde ainda mais a disputa entre os poderes, dificultando a governabilidade de Bolsonaro.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Uma resposta