O governo federal anunciou o valor do salário mínimo para 2021 em R$ 1.067. A queda na inflação fez com que o reajuste fosse menor que o previsto no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviado em abril, que fixava o salário mínimo em R$ 1.075 para o próximo ano. Desta forma, os brasileiros terão o segundo ano seguido sem ganho real no salário mínimo, ou seja, o aumento será apenas para compensar a inflação, não permitindo que a população tenha um ganho no seu poder de compra.
O reajuste anunciado pelo governo em relação aos atuais R$ 1.045 é de R$ 22, valor que deve apenas repor a inflação projetada para 2020, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), de 2,09%. A proposta de orçamento apresentada pelo governo, também reduz a estimativa de crescimento econômico para 2021, de 3,3% para 3,2%. O texto deve ser discutido e apreciado pelo Congresso Nacional nas próximas semanas e precisa ser aprovado na Câmara e no Senado.
De 2007 a 2019, a lei garantia que o salário mínimo tivesse aumento real, acima da inflação, sempre que houvesse crescimento econômico, dentro da política de valorização do salário mínimo das gestões petistas. A partir do ano passado, já no governo do presidente Bolsonaro, a regra de reajuste do salário mínimo que era estabelecida pela correção do INPC do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos) de dois anos antes, perdeu a validade, passando a considerar apenas a correção do INPC.
De acordo com o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o salário mínimo para garantir o sustento de uma família de quatro pessoas, com dois adultos e duas crianças, deveria ter sido de R$ 4.420,11 em julho, valor bem acima do salário mínimo real brasileiro. Essa disparidade reforça a importância dos serviços públicos (como saúde e educação), para que os brasileiros das camadas mais pobres da sociedade possam ter acesso às suas necessidades mais básicas.
Santa Catarina é um dos Estados com salário mínimo regional, entretanto, o valor dos reajustes por aqui ainda serão definidos pelo governo e deverão passar por aprovação na Assembleia Legislativa.
