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Para conceder férias coletivas aos seus funcionários, a empresa precisa seguir algumas regras estabelecidas pela lei.
Quando uma empresa fica, durante um ano completo (entre janeiro e dezembro), sem realizar qualquer tipo de atividade operacional, não operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais, esta empresa passa a ser entendida como inativa para o cálculo dos tributos a serem pagos. Entretanto, mesmo estando inativa, esta empresa ainda possui algumas obrigações legais a serem realizadas.
A reforma da previdência, promulgada pelo presidente do Congresso Nacional trouxe importantes mudança para os trabalhadores. De acordo com o governo, o texto já promulgado resultará em uma economia de R$ 800,2 bilhões nos próximos dez anos, contudo, novas mudanças devem acontecer, em virtude de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que está tramitando no Congresso e deve ser votada nos próximos dias.
Muita gente no Brasil ainda sonha em empreender, afinal, ser dono do próprio negócio pode representar uma possibilidade maior de ascensão social ou mesmo de ver que todos os seus esforços estão sendo aplicados em um projeto pessoal. Entretanto, muitas pessoas têm dúvidas sobre a formalização ou não da sua atividade e desconhecem as vantagens de ser um Microempreendedor Individual.
Com o intuito de trazer uma facilidade maior para que as empresas possam quitar suas dívidas e voltar a investir e gerar empregos, o Governo Federal lançou, no dia 17 de outubro, a Medida Provisória do Contribuinte Legal (MP 899/19), que estabelece regras e acordos entre a União e devedores para que dívidas tributárias sejam quitadas.
O CPF (Cadastro de Pessoa Física) é um dos documentos mais importantes da vida de um cidadão brasileiro. A solicitação do CPF pode ser feita pelo site da Receita Federal, ou nas agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou Correios. A Método Contabilidade mostra agora as diferentes situações em que o seu CPF pode estar e como fazer para regularizar a situação, caso o seu CPF tenha sido suspenso ou cancelado.
A burocracia para abrir, fechar ou administrar um negócio sempre foi um dos principais foco de reclamação dos empreendedores brasileiros. Pensando na agilidade desse processo e nos benefícios econômicos que eles poderiam trazer ao país e à iniciativa privada, o governo sancionou a Lei Nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelecendo normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e além de dispor sobre a atuação do Estado como agente normativo e regulador.
A Caixa Econômica federal apresentou as novas regras para que empregadores quitem seus débitos de FGTS, por meio do parcelamento da dívida.
A estabilidade no trabalho é muito lembrada quando pensamos no serviço público. Ela é necessária, para evitar que os profissionais sejam todos trocados nas mudanças de governos naturais do processo democrático. Entretanto, em empresas privadas, a estabilidade também pode ser aplicada, por determinado período de tempo, em alguns casos especiais.
O Brasil é um dos países mais empreendedores do mundo, mas uma pergunta muito comum entre quem deseja empreender é: Posso abrir minha empresa com o nome sujo?
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