(48) 3374-3144
Av. Hilza Terezinha Pagani, 936 - Pagani, Palhoça - SC
Edifício Comercial Augusto Westphal - 2º Andar
Segunda à sexta-feira
8:30-12:00h /13:30-18:00h
Mais do que uma obrigação legal, os programas de medicina no trabalho preservam a saúde do trabalhador, evitando afastamentos que podem comprometer o bom andamento das atividades da empresa.
O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) busca estabelecer medidas que visem a eliminação, redução ou controle dos riscos ambientais em prol da preservação da integridade física e mental do trabalhador.
Sua empresa já começou a prestar as informações relativas à saúde e segurança do trabalhador (SST) por meio do eSocial?
Caso esteja em débito com o Simples Doméstico, você poderá fazer parcelamento das suas dívidas. Entretanto, nem todos os tributos da guia DAE podem ser divididos.
Para trabalhar no Brasil, os estrangeiros precisam do visto de residência e de uma autorização de trabalho. Essa autorização, concedida pelo Ministério do Trabalho, é indispensável para solicitar o visto permanente ou temporário de trabalho, concedido pelo Ministério das Relações Exteriores, por meio do Consulado Brasileiro.
O eSocial foi instituído pelo Decreto nº 8373/2014 e, por meio dele, os empregadores passaram a comunicar ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS
De acordo com a Lei Complementar nº 150, DE 1º de junho de 2015, que regulamentou a PEC das Domesticas, o empregador precisa assinar a carteira de trabalho da empregada ou empregado doméstico já no primeiro dia de trabalho.
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