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Obrigações empresariais

COVID-19

Sua empresa precisa disponibilizar EPIs para prevenção do novo coronavírus?

As secretarias de saúde têm adotado recomendações para as empresas, muitas delas em caráter obrigatório, por isso, é fundamental que os empresários estejam atentos a essas instituições, para se adaptar a esta nova realidade. Confira as principais medidas de proteção: • Em virtude da escassez de máscaras profissionais, como N95, os órgãos de saúde recomendam o uso de máscaras caseiras.

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Benefícios do Governo

Medidas trabalhistas adotadas – COVID-19

O agravamento da crise decorrente do avanço do novo Coronavírus no Brasil e as medidas de isolamento social, sugeridas pela Organização Mundial da Saúde e adotadas por praticamente todos os 27 Estados da Federação, fez com que o governo federal anunciasse uma série de medidas de flexibilização das leis trabalhistas, para reduzir o peso do impacto econômico nas empresas e, de acordo com o governo, preservar os postos de trabalho. O Diário Oficial do dia 22 de março de 2020, trouxe a Medida Provisória de nº 927, que viabilizou alternativas trabalhistas para o enfrentamento do Estado de Calamidade e Emergência de Saúde Pública decorrente da pandemia de COVID-19.

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COVID-19

Nota Oficial Coronavírus

Em virtude do crescente número de casos no Brasil e da identificação de transmissão comunitária de Coronavírus (COVID-19) o governo regulamentou a Lei 13.979/2020, como forma de medida para enfrentamento da situação, no intuito de reduzir a curva de contágio, freando o avanço da doença no país.

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Obrigações empresariais

Carnaval é feriado?

Apesar de ser a maior festa popular do Brasil, o carnaval não é um feriado oficial do nosso calendário, entretanto, muitas empresas decidem suspender suas atividades durante os quatro dias de folia (sábado, domingo, segunda e terça-feira).

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Obrigações empresariais

Reajuste Salário Mínimo 2020

O governo federal adotou a medida provisória estipulando o salário mínimo em R$ 1.039 que já está em vigor desde o dia 1º de janeiro de 2020. O valor representa um aumento de 4,10% em relação aos R$ 998 que estavam em vigor em 2019 e é R$ 8 acima do que foi aprovado pelo Congresso, isso porque a inflação oficial do ano, que era estimada em 3,3%, acabou superando a previsão e fechou o ano em 4,1%.

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Benefícios do Governo

Licença maternidade, quem tem direito?

A licença-maternidade é um benefício concedido às pessoas que se afastam de suas atividades, por motivo de nascimento de filho, aborto espontâneo ou concedido legalmente, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. Entretanto, mais do que um valor recebido pela trabalhadora ou trabalhador, a licença-maternidade representa a possibilidade de mães e pais estarem ao lado de seus filhos durante um período crucial ao seu desenvolvimento, no caso de mães que amamentam, ou para ampliar ainda mais os laços afetivos, no caso de uma adoção.

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Imposto de Renda

Funcionário deve receber seu informe de rendimento até dia 29/02/2020

O prazo para início da entrega da declaração de Imposto de Renda está chegando e com ele a obrigatoriedade da entrega do Comprovante de Rendimentos, que as empresas devem fornecer aos seus colaboradores, e da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte – DIRF 2020. Sua empresa tem até o dia 28 de fevereiro de 2020 para entregar estes documentos.

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Contabilidade

Saiba como descobrir se a sua empresa está regular

O Brasil possui um dos sistemas tributários mais complexos do mundo e é fundamental estar sempre em dia com as obrigações legais para manter a empresa em situação regular. Visando a agilidade na comprovação da regularidade das empresas, foi criada a Certidão Negativa de Débitos (CND), um documento emitido por órgãos públicos, que comprova se a sua empresa possui ou não débitos ou pendências no seu município, estado ou país.

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Contabilidade

Quando devo emitir a NF?

Toda transação comercial deve sempre ser acompanhada da emissão de uma Nota Fiscal por parte da empresa que comercializou o produto ou que prestou um serviço, afinal, ela é um recibo obrigatório que serve como segurança jurídica tanto para empresa como para seus clientes. Acesse o blog da Método Contabilidade e tire suas principais dúvidas sobre esse processo tão importante para as empresas.

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Contabilidade

Entenda a extinção da contribuição social, que traz alívio ao caixa das empresas

Buscando reduzir o peso das demissões sobre os empregadores, o Governo Federal extinguiu a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que incidia sobre as demissões sem justa causa e que eram repassadas à União. A decisão faz parte da Medida Provisória 905, publicada no Diário Oficial da União, de 12/11/2019.

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