Carnaval é feriado? O que a empresa precisa saber sobre folga, trabalho e compensação

Carnaval é feriado? Não em todo o país. O carnaval não está entre os feriados nacionais definidos em lei federal, e a segunda e a terça-feira de carnaval costumam ser declaradas apenas ponto facultativo, uma regra que vale para o serviço público. Para as empresas privadas, o carnaval só é feriado onde existe lei estadual ou municipal que o declare, ou quando a convenção coletiva da categoria garante a folga. Fora dessas situações, o dia é de trabalho normal.

Em Santa Catarina, por exemplo, o carnaval é tratado como ponto facultativo pelo governo do estado e por prefeituras como a de Florianópolis, e não como feriado. Na rotina de Departamento Pessoal das empresas de Palhoça e região, a Método vê que a dúvida aparece todo ano nas mesmas três formas: a empresa é obrigada a liberar, quem trabalha recebe em dobro e como compensar os dias se a empresa decidir fechar.

Carnaval é feriado nacional?

Não. Os feriados civis são definidos pela Lei 9.093/1995: os declarados em lei federal, a data magna do estado fixada em lei estadual e as datas de início e término do ano do centenário de fundação do município. Os feriados religiosos são definidos por lei municipal, em até quatro dias, incluída a Sexta-Feira da Paixão. O carnaval não aparece em nenhuma lei federal como feriado.

O que existe é o ponto facultativo, declarado por portaria ou decreto do governo federal, dos estados e dos municípios para os seus próprios servidores. O ponto facultativo não obriga as empresas privadas a fechar nem a dispensar os empregados.

Qual dia de carnaval é feriado?

Depende do lugar. Em geral, a segunda e a terça-feira de carnaval são ponto facultativo no serviço público, e a quarta-feira de cinzas é ponto facultativo apenas até o meio da tarde. Alguns estados e municípios transformaram a terça-feira de carnaval em feriado por lei própria, como o estado do Rio de Janeiro, pela Lei estadual 5.243/2008, e nesses locais a folga vale também para as empresas.

Por isso, a resposta precisa considerar três camadas:

• Lei estadual ou municipal: se o estado ou o município onde a empresa funciona declarou o carnaval feriado por lei, a folga é obrigatória
• Convenção coletiva: muitas convenções garantem a folga no carnaval ou regulam o trabalho nesses dias, mesmo onde não há feriado
• Política da empresa: sem lei nem convenção, a empresa decide se abre ou fecha, e pode combinar a compensação dos dias com a equipe

Feriado de carnaval é obrigatório para a empresa?

O feriado de carnaval só é obrigatório para a empresa quando existe lei que o declare no local onde ela funciona. Para conferir, vale olhar três fontes antes de fevereiro: a lei de feriados do município, o decreto anual do estado ou da prefeitura, que costuma listar feriados e pontos facultativos, e a convenção coletiva vigente do sindicato da categoria dos empregados.

A convenção é a fonte que mais surpreende. Mesmo onde o carnaval é só ponto facultativo, algumas categorias têm cláusula que garante a folga, prevê adicional para quem trabalha ou exige acordo para funcionar nesses dias. Uma empresa com empregados de categorias diferentes, como uma clínica com recepção e equipe técnica, pode ter regras distintas para cada grupo.

Quarta-feira de cinzas é feriado?

Não. A quarta-feira de cinzas costuma ser ponto facultativo até o início da tarde nos órgãos públicos, mas não é feriado. Nas empresas privadas, o expediente é normal, salvo previsão diferente em lei local ou na convenção coletiva.

Quem trabalha no carnaval recebe em dobro?

Só quando o carnaval é feriado no local. Nesse caso, o trabalho no feriado deve ser pago em dobro ou compensado com outra folga, conforme o artigo 9º da Lei 605/1949 e a Súmula 146 do Tribunal Superior do Trabalho. Quando o carnaval é apenas ponto facultativo, o dia é útil, o expediente é normal e não há pagamento em dobro.

O inverso também vale: se o carnaval não é feriado e o empregado falta sem autorização, a empresa pode descontar o dia e o reflexo no descanso semanal remunerado. A contagem de dias úteis também muda: onde o carnaval não é feriado, a segunda e a terça contam como dias úteis, por exemplo, para o prazo do pagamento do salário até o 5º dia útil.

Como a empresa pode organizar a folga no carnaval

Quando o carnaval não é feriado, a empresa que quiser fechar tem três caminhos:

• Folga remunerada: a empresa libera a equipe e paga os dias normalmente, sem compensação. É uma liberalidade, e os dias não podem ser descontados depois
• Compensação de horas: a equipe trabalha alguns minutos a mais em outros dias para compensar a folga, com acordo individual por escrito ou previsão em acordo coletivo, conforme o artigo 59 da CLT
• Banco de horas: quando a empresa já tem banco de horas formalizado, os dias de folga são abatidos do saldo, dentro dos prazos previstos no acordo

Horas trabalhadas além da jornada para compensar o carnaval, sem acordo válido, podem ser cobradas depois como hora extra. Para clínicas e consultórios que mantêm atendimento no carnaval, o cuidado é outro: montar a escala com antecedência, respeitar a convenção da categoria e registrar o ponto normalmente.