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Nada melhor do que encerrar um ano de produtivo de trabalho e tirar o tão merecido período de férias, não é mesmo? Entretanto, por diferentes motivos, muitas pessoas preferem dividir o seu período de férias.
O Governo Federal publicou, no Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 905/2019 que estabelece a criação do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, uma série de disposições que regulam os novos contratos de trabalho para pessoas entre 18 e 29 anos de idade, com o registro do primeiro emprego em CTPS.
A Lei 10.101/2000 regulamentou a participação dos trabalhadores nos lucros das empresas, como uma forma de incentivo a produtividade.
Para conceder férias coletivas aos seus funcionários, a empresa precisa seguir algumas regras estabelecidas pela lei.
Quando uma empresa fica, durante um ano completo (entre janeiro e dezembro), sem realizar qualquer tipo de atividade operacional, não operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais, esta empresa passa a ser entendida como inativa para o cálculo dos tributos a serem pagos. Entretanto, mesmo estando inativa, esta empresa ainda possui algumas obrigações legais a serem realizadas.
A reforma da previdência, promulgada pelo presidente do Congresso Nacional trouxe importantes mudança para os trabalhadores. De acordo com o governo, o texto já promulgado resultará em uma economia de R$ 800,2 bilhões nos próximos dez anos, contudo, novas mudanças devem acontecer, em virtude de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que está tramitando no Congresso e deve ser votada nos próximos dias.
A burocracia para abrir, fechar ou administrar um negócio sempre foi um dos principais foco de reclamação dos empreendedores brasileiros. Pensando na agilidade desse processo e nos benefícios econômicos que eles poderiam trazer ao país e à iniciativa privada, o governo sancionou a Lei Nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelecendo normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e além de dispor sobre a atuação do Estado como agente normativo e regulador.
A Caixa Econômica federal apresentou as novas regras para que empregadores quitem seus débitos de FGTS, por meio do parcelamento da dívida.
A estabilidade no trabalho é muito lembrada quando pensamos no serviço público. Ela é necessária, para evitar que os profissionais sejam todos trocados nas mudanças de governos naturais do processo democrático. Entretanto, em empresas privadas, a estabilidade também pode ser aplicada, por determinado período de tempo, em alguns casos especiais.
O Brasil é um dos países mais empreendedores do mundo, mas uma pergunta muito comum entre quem deseja empreender é: Posso abrir minha empresa com o nome sujo?
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