Atualizado em outubro de 2026.
Se a sua empresa paga salário mensal, o dinheiro precisa estar disponível na conta do empregado até o 5º dia útil do mês seguinte ao trabalhado. O prazo está no artigo 459, § 1º, da CLT, e a contagem segue a Instrução Normativa MTP nº 2/2021: sábado entra, domingo e feriado ficam fora, inclusive o feriado municipal. Pagar depois disso, mesmo por um dia, já é salário atrasado, com correção, multa por empregado e restrições que alcançam a retirada dos sócios.
Para quem paga a folha, o risco quase nunca está em esquecer a data. Está nos detalhes da contagem. Depois de anos processando folha de pagamento para empresas de Palhoça e região, a equipe da Método vê três erros se repetirem: ignorar que o sábado conta, confiar na data do comprovante em vez da data do crédito e acreditar que um acordo interno muda o prazo legal.
Como contar o 5º dia útil sem errar?
Comece no primeiro dia do mês seguinte ao trabalhado e conte de segunda a sábado, pulando domingos e feriados nacionais, estaduais e municipais. O 5º dia útil é o quinto dia dessa sequência e marca o limite máximo para o pagamento do salário mensal, não uma data obrigatória.
O ponto que mais confunde é o sábado. Pelo artigo 14 da Instrução Normativa MTP nº 2/2021, que orienta a fiscalização do trabalho, o sábado entra na contagem mesmo quando a empresa não abre nesse dia. Por isso o quinto dia útil costuma chegar antes do que o gestor espera. Nos próximos três prazos, dois terminam em um sábado:
| Salário de | Prazo final (5º dia útil) | Por que cai nessa data |
|---|---|---|
| Outubro de 2026 | Sábado, 7 de novembro | Finados (2/11) sai da contagem e o sábado conta |
| Novembro de 2026 | Sábado, 5 de dezembro | O mês começa na terça e o sábado é o quinto dia |
| Dezembro de 2026 | Quinta-feira, 7 de janeiro de 2027 | 1º de janeiro sai da contagem e o sábado, dia 2, conta |
A tabela considera apenas feriados nacionais. Se houver feriado municipal no período, ele também sai da conta e o prazo avança um dia na cidade onde o empregado trabalha.
Quando o 5º dia útil cai em sábado, quem decide a data real é o meio de pagamento. Pix credita no sábado. TED e arquivo de folha enviado ao banco só são processados em dia de expediente bancário, então, nesses casos, o dinheiro precisa entrar até sexta-feira. Antecipar é sempre permitido. Empurrar para segunda-feira, não.
A data do comprovante vale como pagamento do salário?
Não. Quando a empresa paga pelo banco, o que vale é o dia em que o valor fica disponível para o empregado, e não o dia em que a ordem de pagamento foi emitida. A regra está no mesmo artigo 14 da Instrução Normativa MTP nº 2/2021.
Na prática, o atraso nasce em situações comuns: transferência agendada depois do horário de corte do banco, arquivo de folha enviado na noite do prazo, crédito que só aparece na conta no dia seguinte. O comprovante mostra a data certa, mas o salário chegou atrasado, e é a data do crédito que a fiscalização e o empregado vão considerar.
Especialista em Departamento Pessoal desde 2006, a Mary Henrique, contadora (CRC/SC-041722/O-2) e sócia da Método Contabilidade, orienta tratar o 4º dia útil como prazo interno da empresa. Esse dia de folga absorve atraso bancário, feriado esquecido e fim de semana no meio da contagem, sem colocar a folha em risco.
Convenção coletiva pode mudar o prazo de pagamento do salário?
Pode antecipar, mas não adiar. A CLT determina que o salário mensal seja pago “o mais tardar” até o 5º dia útil, então esse dia funciona como teto para qualquer acordo.
Algumas categorias negociam uma data anterior na convenção coletiva de trabalho, e nesse caso a empresa precisa cumprir a data da convenção. A Lei 7.855/1989, no artigo 4º, prevê multa para o salário pago fora dos prazos previstos em lei, acordos ou convenções coletivas. Ou seja, quem segue só o 5º dia útil sem conferir a convenção da própria categoria pode estar em atraso sem saber.
O caminho inverso não funciona. Cláusula ou combinado individual que estenda o pagamento para depois do 5º dia útil não afasta a regra da CLT, e a empresa que segue esse acordo continua exposta às mesmas penalidades.
O que acontece com a empresa que paga salário atrasado?
O custo cresce em camadas. Já no primeiro dia de atraso existe correção monetária e risco de autuação; enquanto o débito estiver em aberto, a lei proíbe retiradas dos sócios; e o atraso repetido abre caminho para o empregado encerrar o contrato por culpa da empresa.
| Situação | Consequência para a empresa | Base legal |
|---|---|---|
| Pagamento depois do 5º dia útil, mesmo de um dia | Correção monetária pelo índice do mês seguinte ao trabalhado, contada desde o dia 1º | Súmula 381 do TST |
| Atraso constatado em fiscalização | Auto de infração, com multa administrativa calculada por empregado prejudicado | CLT, art. 459, § 1º, e Lei 7.855/1989, art. 4º |
| Salário em aberto | A empresa não pode pagar pró-labore ou retiradas aos sócios nem distribuir lucros | Decreto-Lei 368/1968, art. 1º |
| Atrasos reiterados | Podem fundamentar a rescisão indireta, com custo equivalente ao de uma dispensa sem justa causa | CLT, art. 483, alínea d |
| Atraso igual ou superior a três meses | Mora contumaz: a empresa fica impedida de receber benefício fiscal, tributário ou financeiro de órgãos públicos | Decreto-Lei 368/1968, art. 2º |
Dois detalhes costumam surpreender o dono do negócio. O primeiro é que a correção da Súmula 381 não começa no dia do atraso: ela conta desde o dia 1º do mês seguinte ao trabalhado. O segundo é que o Decreto-Lei 368/1968 considera em débito salarial a empresa que não paga no prazo da lei ou do contrato, e proíbe que ela remunere os sócios enquanto esse débito existir. O atraso da folha, portanto, deixa de ser um problema só do empregado e passa a travar a retirada de quem é dono.
A rescisão indireta é o risco mais caro. Nela, o empregado deixa a empresa e recebe as verbas como se tivesse sido demitido sem justa causa, incluindo aviso prévio e multa de 40% do FGTS. Entender os tipos de rescisão de contrato de trabalho ajuda a dimensionar quanto um atraso recorrente pode custar no fim.
Sua folha fecha com folga antes do 5º dia útil?
Um dia de atraso já gera correção, multa por empregado e impede, por lei, a retirada dos sócios enquanto o salário estiver em aberto. Nossa equipe processa a sua folha e calcula a data-limite de cada mês com sábados e feriados na conta.
Atendimento remoto para todo o Brasil.
Como organizar a folha para nunca passar do prazo?
Trate o 5º dia útil como limite legal e trabalhe com uma data interna anterior a ele, definida no início do ano e com o dinheiro da folha separado antes de o mês virar. Na maior parte dos casos, o atraso de salário é falha de rotina, não desconhecimento da regra.
Uma rotina que funciona tem quatro peças:
- Calendário anual de prazos: os doze 5º dias úteis do ano calculados com antecedência, incluindo os feriados municipais de cada cidade onde a empresa tem empregados.
- Data interna de pagamento: um dia útil antes do limite, como a Mary recomenda, para absorver qualquer imprevisto bancário.
- Conferência da convenção: uma checagem anual, na data-base da categoria, para saber se a convenção antecipa o prazo.
- Fechamento combinado com a contabilidade: ponto, faltas, horas extras e admissões enviados em data fixa, para que a folha seja calculada com tempo.
Quando a folha atrasa porque o dinheiro dos clientes só entra depois do dia 5, o problema deixa de ser de calendário e passa a ser de caixa. Nesse cenário, ajustar o vencimento dos recebimentos e acompanhar o fluxo de caixa da empresa resolve mais do que qualquer lembrete na agenda.
Perguntas frequentes sobre o 5º dia útil
A empresa pode pagar o salário depois do 5º dia útil se avisar os funcionários?
Não. Avisar com antecedência não transforma o atraso em pagamento regular, e um combinado individual com o empregado não muda o prazo da CLT. O salário pago depois do 5º dia útil continua sujeito à correção monetária desde o dia 1º do mês do pagamento, à autuação com multa por empregado prejudicado e às demais consequências do atraso, mesmo que todos tenham concordado.
Feriado municipal entra na contagem do 5º dia útil?
Não. Domingos e feriados, inclusive os municipais, ficam fora da contagem, conforme o artigo 14 da Instrução Normativa MTP nº 2/2021. Por isso o prazo pode mudar de uma cidade para outra. A empresa com empregados em mais de um município precisa conferir o calendário de cada local, porque um feriado que só existe em uma das cidades altera a data-limite apenas para quem trabalha ali.
O 13º salário e as férias seguem a regra do 5º dia útil?
Não. Cada verba tem prazo próprio. As férias devem ser pagas até dois dias antes do início do descanso, conforme o artigo 145 da CLT. O 13º salário é pago em duas parcelas, a primeira até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro, conforme a Lei 4.749/1965. O 5º dia útil vale para o salário mensal.
Salário quinzenal ou semanal segue o mesmo prazo?
Segue a mesma lógica. Quando o pagamento é ajustado por quinzena ou semana, a Instrução Normativa MTP nº 2/2021 orienta que ele seja feito até o quinto dia útil após o vencimento de cada período. A contagem é igual à do salário mensal: sábado entra, domingo e feriado ficam de fora.
Pagar o salário antes do 5º dia útil tem algum problema?
Nenhum. O 5º dia útil é o limite máximo, não uma data fixa. A empresa pode pagar no último dia do mês trabalhado ou em qualquer dia até o prazo. Muitas empresas pagam entre o 1º e o 5º dia útil sem qualquer irregularidade, e manter sempre a mesma data facilita o planejamento do caixa e da equipe.
Quem responde pelo atraso quando a folha é feita pela contabilidade?
A empresa empregadora. O escritório de contabilidade calcula a folha e informa valores e prazos, mas quem transfere o dinheiro e responde perante a fiscalização e a Justiça do Trabalho é o empregador. Por isso vale combinar com a contabilidade uma data de fechamento que deixe pelo menos um dia de folga antes do 5º dia útil.
















