Direitos Trabalhistas

Imagine uma empresa que prospera na informalidade, confiante de que suas operações sob o radar da Receita Federal nunca serão descobertas. Sem registro, sem emissão de notas fiscais, parecia o caminho mais fácil… até que a realidade bateu à porta.

Já pensou em como será o final de 2024 para sua empresa? Para evitar surpresas indesejadas, é crucial começar a planejar e provisionar para férias e 13º salário desde o início do ano.

A entrega de atestados médicos no ambiente de trabalho é um tema que suscita muitas perguntas. Embora a lei não estabeleça um prazo específico, há práticas comuns a serem seguidas. Veja nossas dicas:

O salário mínimo desempenha um papel crucial na economia e no bem-estar dos trabalhadores. Com a recente implementação da Medida Provisória 1172/2023 e a sanção do reajuste do salário mínimo regional em Santa Catarina, é importante entender as implicações dessas mudanças para empresas e trabalhadores. Neste artigo, exploraremos os detalhes desses aumentos e os efeitos que eles podem ter em diversos setores. A Medida Provisória 1172/2023, anunciada pelo presidente em fevereiro, estabeleceu o novo valor do salário mínimo federal em R$ 1.320, a partir de 1º de maio. Essa medida busca garantir um aumento justo para os trabalhadores, levando em consideração a inflação e o crescimento econômico. A nova quantia visa proporcionar uma remuneração digna e adequada para suprir as necessidades básicas dos trabalhadores brasileiros. Essas mudanças no salário mínimo têm implicações significativas para as empresas. Primeiramente, as organizações precisam se adequar aos novos valores estabelecidos, garantindo que os funcionários recebam a remuneração correta e justa. Além disso, é importante

Mais do que uma obrigação legal, os programas de medicina no trabalho preservam a saúde do trabalhador, evitando afastamentos que podem comprometer o bom andamento das atividades da empresa.

Deve-se ficar atento, pois para cada caso haverá um procedimento distinto a ser considerado.

A estabilidade provisória é o período em que o empregado tem seu emprego garantido, não podendo ser dispensado por vontade do empregador, salvo por justa causa ou força maior.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), prevê a aplicação de advertências como um instrumento de punição aos funcionários que desrespeitam as regras internas da organização.

A liberação ou não do uso do celular no horário de expediente do trabalhador é uma decisão da empresa e deve ser especificada no regulamento interno da organização e informada aos trabalhadores já no processo de contratação.

A primeira coisa que você precisa saber é que o abandono de emprego ocorre quando o empregado deixa de comparecer à empresa para a prática de suas atividades laborais, sem que haja qualquer justificativa para tal ausência, durante 30 dias consecutivos.