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O Governo do Estado de Santa Catarina anunciou, na última sexta-feira (20), uma série de ações para tentar reduzir o impacto do coronavírus na economia. Entretanto, precisam de aprovação.
O avanço do novo coronavírus ameaça provocar danos intensos na econômica do Brasil em 2020, por isso, o governo tem adotado algumas medidas de estímulo econômico para reduzir esses impactos. A Método Contabilidade está acompanhando as notícias e alterações na legislação para manter nossos clientes e leitores informados.
O Diário Oficial da União trouxe em sua edição do dia 18/03/2020, a PORTARIA ME Nº 103 que trata de alterações na cobrança da Dívida Ativa da União, em virtude do impacto econômico provocado pelo avanço do novo coronavírus no Brasil. A Organização Mundial da Saúde declarou a COVID-19 uma pandemia e o Brasil é o país da América Latina mais afetado pela doença até o momento. A portaria publicada pelo governo inclui a suspensão, deferimento e prorrogação de parcelamentos e cobranças feitas pela União.
Em virtude do crescente número de casos no Brasil e da identificação de transmissão comunitária de Coronavírus (COVID-19) o governo regulamentou a Lei 13.979/2020, como forma de medida para enfrentamento da situação, no intuito de reduzir a curva de contágio, freando o avanço da doença no país.