Ordem de serviço de segurança do trabalho (NR-1): modelo para baixar

A ordem de serviço de segurança do trabalho é o documento em que a empresa orienta o funcionário sobre os cuidados para evitar acidentes e registra que ele recebeu instrução sobre o uso do EPI. A NR-1 obriga o empregador a elaborar ordens de serviço sobre segurança e saúde no trabalho e a dar ciência delas aos trabalhadores, e a assinatura do funcionário é a prova dessa ciência.

Baixe o modelo pronto, com a ordem de serviço e o termo de compromisso de uso de EPI no mesmo documento, e preencha com os dados da sua empresa.

O que o modelo traz

O documento une a ordem de serviço de segurança do trabalho e o termo de compromisso de uso de EPI em um só arquivo. Os campos a preencher estão entre colchetes, e ele abre no Word e no Google Docs.

Identificação: empresa com CNPJ e empregado(a) com nome, CPF e função.
Declaração de orientação: o(a) empregado(a) confirma que recebeu as instruções e responde pelo uso, guarda e conservação do EPI.
Deveres do(a) empregado(a): as obrigações da NR-1 (item 1.4.2) e as consequências da recusa injustificada.
O que é EPI e quando trocar: o conceito da NR-6 (item 6.3.1) e a regra de troca do equipamento.
Desconto por dano: o limite do art. 462, § 1º, da CLT.
Termo de ciência: nome, CPF, função, local, data e assinatura.

Perguntas frequentes

A ordem de serviço de segurança do trabalho é obrigatória?

Sim. O artigo 157 da CLT manda a empresa instruir os empregados, por meio de ordens de serviço, sobre as precauções para evitar acidentes e doenças ocupacionais. A NR-1 (item 1.4.1, alínea c) repete a obrigação e exige que o trabalhador tome ciência. Sem a ordem de serviço assinada, a empresa fica sem prova de que orientou o funcionário.

O funcionário pode ser punido se recusar o EPI?

Pode. A CLT (artigo 158, parágrafo único) e a NR-1 (item 1.4.2.1) consideram ato faltoso a recusa injustificada em cumprir as ordens de serviço e em usar o EPI fornecido. A punição segue a gravidade e o histórico: advertência, suspensão e, em casos graves ou repetidos, justa causa. A ordem de serviço assinada comprova que o funcionário conhecia a regra.

Esse modelo substitui a ficha de entrega de EPI?

Não. A ordem de serviço registra a orientação e o compromisso do funcionário. A ficha registra cada entrega de equipamento, com data e quantidade, e o registro do fornecimento é exigido pela NR-6 (item 6.5.1, alínea d), em livro, ficha ou sistema eletrônico. Os dois documentos convivem: a ordem de serviço é assinada na admissão e quando a função muda, e a ficha é atualizada a cada entrega.

A empresa pode descontar do salário o EPI danificado?

Só em duas situações, pelo artigo 462, § 1º, da CLT: quando o dano foi intencional ou quando a possibilidade de desconto foi acordada com o funcionário. O desgaste natural pelo uso não é descontado, e substituir imediatamente o EPI danificado ou extraviado é obrigação da empresa, pela NR-6 (item 6.5.1, alínea g).

Um modelo resolve o documento. E a rotina do Departamento Pessoal?

Admissão, folha, férias e rescisão têm prazo todo mês, não só quando falta um modelo pronto. A Método existe desde 2018 para assumir essa rotina com a sua empresa.