Termo de responsabilidade de equipamento: modelo para celular corporativo

O termo de responsabilidade de equipamento é o documento em que o funcionário declara ter recebido um aparelho da empresa e se compromete a usá-lo só a serviço, a conservá-lo e a devolvê-lo no desligamento. O modelo da Método foi escrito para o celular corporativo, com campos para o modelo e o número do aparelho, e serve para notebook ou tablet trocando a descrição do equipamento.

Baixe o modelo pronto e preencha com os dados da sua empresa e do aparelho.

O que o modelo traz

O termo tem uma página e foi escrito para celular corporativo. Para notebook ou tablet, troque a descrição do aparelho. Os campos a preencher estão entre colchetes, e ele abre no Word e no Google Docs.

Entrega do aparelho: empresa com endereço e CNPJ, modelo do celular e número da linha, empregado(a) com função e RG.
Cinco condições de uso: uso só a serviço, conservação, proibição de emprestar ou ceder, devolução ao fim do expediente e devolução no desligamento.
Assinaturas: local, data e assinaturas da empresa e do(a) empregado(a), lado a lado.
Orientação de preenchimento: como ajustar a devolução diária e listar os acessórios, em um quadro para apagar antes de imprimir.

Perguntas frequentes

A empresa pode descontar do salário se o funcionário quebrar o celular?

Pelo artigo 462, § 1º, da CLT, o desconto por dano só é lícito em duas situações: quando o dano foi intencional ou quando a possibilidade de desconto foi acordada com o funcionário. Para cobrar dano acidental, a empresa precisa ter essa possibilidade escrita antes, no contrato de trabalho ou em termo assinado. O desgaste natural pelo uso normal não é descontado.

O termo serve para notebook e outros equipamentos?

Serve. As cláusulas de uso exclusivo a serviço, conservação, proibição de empréstimo e devolução no desligamento valem para qualquer equipamento. Troque a descrição do celular pela do notebook ou do tablet, com marca, modelo e número de série, e liste os acessórios entregues, como carregador e capa.

Quando o funcionário deve devolver o aparelho?

Pelo modelo, ao fim de cada expediente e, no desligamento, no mesmo dia em que ele for comunicado ou comunicar o pedido de demissão, em perfeito estado, considerado o desgaste natural pelo uso. Se o celular ficar com o funcionário fora do expediente, ajuste a cláusula da devolução diária antes de colher a assinatura.

O termo precisa de reconhecimento de firma?

Não. A assinatura da empresa e do funcionário basta como comprovante, desde que o termo fique guardado junto aos documentos do funcionário. Faça uma via para cada parte e um termo novo sempre que o aparelho for trocado.

Um modelo resolve o documento. E a rotina do Departamento Pessoal?

Admissão, folha, férias e rescisão têm prazo todo mês, não só quando falta um modelo pronto. A Método existe desde 2018 para assumir essa rotina com a sua empresa.