O aviso prévio indenizado é o comunicado em que a empresa dispensa o empregado sem justa causa e informa que ele não vai trabalhar durante o aviso, porque o período será pago na rescisão. Pelo artigo 487, § 1º, da CLT, esse período conta como tempo de serviço do empregado. O modelo já traz o campo para a data e o local de assinatura da rescisão.
Baixe o modelo pronto, com a ciência do empregado, e preencha com os dados da sua empresa.
O comunicado é emitido pela empresa em duas vias. Os campos a preencher estão entre colchetes, e ele abre no Word e no Google Docs.
Quando a empresa dispensa o empregado sem justa causa e prefere não exigir o cumprimento do aviso. O empregado deixa de trabalhar na data do comunicado e recebe o valor do aviso junto com as demais verbas da rescisão.
O valor sai no termo de rescisão e depende do salário, do tempo de casa, que define os dias de aviso, e de médias como horas extras e adicionais. Quem faz a conta é o departamento pessoal ou a contabilidade da empresa. As verbas de cada tipo de desligamento estão no artigo sobre tipos de rescisão de contrato.
Conta. O artigo 487, § 1º, da CLT garante a integração do período do aviso ao tempo de serviço do empregado, mesmo quando ele não trabalha nesses dias.
Até 10 dias contados do término do contrato, pelo artigo 477, § 6º, da CLT. Nesse prazo, a empresa entrega os documentos que comprovam a comunicação do desligamento e paga os valores do termo de rescisão.
Admissão, folha, férias e rescisão têm prazo todo mês, não só quando falta um modelo pronto. A Método existe desde 2018 para assumir essa rotina com a sua empresa.
