Aviso prévio trabalhado: modelo de comunicado do empregador

O aviso prévio trabalhado é o comunicado em que a empresa informa ao empregado que o contrato vai terminar e que ele vai trabalhar durante o prazo do aviso. O prazo é de 30 dias, com 3 dias a mais por ano de serviço na empresa, até 90 dias, pela Lei 12.506/2011, e o empregado pode reduzir 2 horas por dia ou faltar 7 dias corridos, sem desconto no salário.

Baixe o modelo pronto, com o campo de ciência em que o empregado escolhe a redução de jornada.

O que o modelo traz

O comunicado é emitido pela empresa em duas vias. Os campos a preencher estão entre colchetes, e ele abre no Word e no Google Docs.

Identificação: empresa com CNPJ e empregado(a) com nome e CPF.
Notificação do aviso: data do comunicado e prazo do aviso, pelo art. 487, II, da CLT.
Opção do(a) empregado(a): redução de 2 horas por dia ou 7 dias corridos, sem desconto no salário (CLT, art. 488).
Ciência: local, data e assinatura do(a) empregado(a).
Orientação de preenchimento: duração de 30 dias mais 3 por ano trabalhado, até 90 dias (Lei 12.506/2011).

Perguntas frequentes

Como funciona a redução de jornada no aviso trabalhado?

Pelo artigo 488 da CLT, quando a dispensa parte da empresa, o empregado trabalha 2 horas a menos por dia durante o aviso, sem desconto no salário, ou opta por faltar 7 dias corridos. O modelo traz as duas opções para o empregado marcar ao assinar.

Quantos dias tem o aviso prévio?

30 dias para quem tem até 1 ano na empresa, mais 3 dias por ano de serviço na mesma empresa, até o total de 90 dias, pela Lei 12.506/2011. Confirme com a contabilidade como os dias proporcionais entram na rescisão.

O que acontece se o empregado cometer falta grave durante o aviso?

Pelo artigo 491 da CLT, o empregado que comete, durante o aviso, uma falta considerada justa causa perde o direito ao restante do prazo.

Qual o prazo para pagar a rescisão?

Até 10 dias contados do término do contrato, pelo artigo 477, § 6º, da CLT. Nesse prazo, a empresa entrega os documentos que comprovam a comunicação do desligamento e paga os valores do termo de rescisão.

Um modelo resolve o documento. E a rotina do Departamento Pessoal?

Admissão, folha, férias e rescisão têm prazo todo mês, não só quando falta um modelo pronto. A Método existe desde 2018 para assumir essa rotina com a sua empresa.