A carta de pedido de demissão com aviso prévio é o documento em que o empregado comunica à empresa que vai sair e que vai trabalhar durante o prazo do aviso, de 30 dias. Pelo artigo 487 da CLT, quem pede demissão precisa avisar com antecedência; se não cumprir o aviso, a empresa pode descontar o valor correspondente das verbas da rescisão.
Baixe o modelo, preencha os campos, imprima em duas vias e assine com a data.
A carta tem uma página, é assinada pelo(a) empregado(a) e pode ser digitada e impressa. Os campos a preencher estão entre colchetes, e ela abre no Word e no Google Docs.
A lei não exige. O pedido pode ser digitado e impresso: o que vale é a assinatura do empregado, com a data. Algumas empresas preferem o pedido escrito à mão, porque deixa claro que a decisão partiu do empregado; nesse caso, use o modelo como referência para copiar. Nos dois casos, entregue em duas vias e guarde a que tiver a data de recebimento assinada pela empresa.
O prazo padrão é de 30 dias, pelo artigo 487 da CLT. Confirme com o departamento pessoal da empresa como o tempo de casa entra na conta do aviso no seu caso.
Dá para pedir, mas a empresa decide. Pelo artigo 489 da CLT, se quem deu o aviso reconsiderar antes do fim do prazo, a outra parte pode aceitar ou não a reconsideração.
Se a empresa concordar em dispensar o restante do aviso, sim. Sem acordo, a empresa pode descontar os salários do período não cumprido (artigo 487, § 2º, da CLT). Quem sai por causa de um novo emprego pode usar o modelo de carta de obtenção de novo emprego para pedir a dispensa.
Admissão, folha, férias e rescisão têm prazo todo mês, não só quando falta um modelo pronto. A Método existe desde 2018 para assumir essa rotina com a sua empresa.
