A carta de demissão sem aviso prévio é o pedido em que o empregado comunica que vai sair do emprego a partir da data da carta, sem trabalhar o prazo do aviso. Pelo artigo 487, § 2º, da CLT, a empresa pode então descontar das verbas rescisórias o valor correspondente ao aviso, a menos que aceite dispensá-lo.
Baixe o modelo, preencha os campos, imprima em duas vias e assine com a data.
A carta tem uma página, é assinada pelo(a) empregado(a) e pode ser digitada e impressa. Os campos a preencher estão entre colchetes, e ela abre no Word e no Google Docs.
Pode. O artigo 487, § 2º, da CLT dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo do aviso quando o empregado não o cumpre. A empresa também pode abrir mão do desconto e dispensar o aviso.
Apresente à empresa um comprovante da nova contratação. Algumas convenções coletivas garantem a dispensa nesse caso; sem essa regra, ela depende de acordo com a empresa. O modelo de carta de obtenção de novo emprego serve para esse pedido.
A lei não exige. O pedido pode ser digitado e impresso: o que vale é a assinatura do empregado, com a data. Algumas empresas preferem o pedido escrito à mão, porque deixa claro que a decisão partiu do empregado; nesse caso, use o modelo como referência para copiar. Nos dois casos, entregue em duas vias e guarde a que tiver a data de recebimento assinada pela empresa.
Até 10 dias contados do término do contrato, pelo artigo 477, § 6º, da CLT. Nesse prazo, a empresa entrega os documentos que comprovam a comunicação do desligamento e paga os valores do termo de rescisão.
Admissão, folha, férias e rescisão têm prazo todo mês, não só quando falta um modelo pronto. A Método existe desde 2018 para assumir essa rotina com a sua empresa.
