O termo de entrega de uniforme é o documento que comprova, por escrito, que a empresa entregou o uniforme e que o funcionário recebeu as peças. Ter esse registro assinado evita divergência sobre quantidade entregue, data e responsabilidade pela conservação, principalmente em caso de desligamento ou substituição de peça danificada.
Baixe o modelo pronto abaixo e preencha com os dados da sua empresa.
Não existe uma exigência genérica de fornecer uniforme a todo funcionário. A obrigação nasce apenas quando a própria empresa exige o uso de uniforme como parte da rotina de trabalho: nesse caso, pelo artigo 456-A da CLT, o fornecimento e a higienização passam a ser de responsabilidade da empresa, sem custo para o funcionário. Se o uso não é exigido, a empresa pode oferecer o uniforme por liberalidade, mas não é obrigada.
Sim, o modelo é editável e pode ser adaptado para qualquer peça de vestuário fornecida pela empresa. Para itens de proteção individual, como luvas ou botas de segurança, o modelo correto é o de entrega de EPI.
Departamento pessoal, folha de pagamento e obrigações trabalhistas pedem atenção todo mês, não só quando falta um modelo pronto. A Método existe desde 2018 pra assumir essa rotina.