Tem direito a hora extra todo empregado com controle de jornada que trabalha além do horário contratado, e o adicional de hora extra é de no mínimo 50% sobre o valor da hora normal, como garante o artigo 7º, inciso XVI, da Constituição Federal. Convenção coletiva pode fixar percentual maior, e o trabalho em domingo ou feriado sem folga compensatória é pago em dobro. Para calcular, divida o salário pelo divisor da jornada (220 para 44 horas semanais), acrescente o adicional e multiplique pelas horas feitas no mês. A CLT limita a prorrogação a duas horas por dia e deixa fora do controle de jornada os cargos de gestão e o trabalho externo incompatível com controle de horário.
Em clínicas e consultórios, a hora extra quase nunca nasce de uma decisão: ela aparece na recepção que fica até o último paciente sair, na agenda que atrasa e na escala que não fecha no fim do mês.
Quem tem direito a hora extra
Tem direito a hora extra o empregado CLT cuja jornada é controlada pelo empregador, seja ele contratado em tempo integral ou em jornada reduzida. O artigo 62 da CLT exclui três grupos do controle de jornada e, por consequência, do pagamento de horas extras:
- empregados em atividade externa incompatível com a fixação de horário, com essa condição anotada na carteira e no registro;
- gerentes e cargos de gestão com poder real de mando, desde que a remuneração do cargo, somada a gratificação, seja pelo menos 40% maior que o salário efetivo;
- empregados em teletrabalho contratados por produção ou tarefa.
No contrato em regime de tempo parcial, a regra depende da jornada: até 26 horas semanais, admite até 6 horas extras por semana; acima disso e até 30 horas, não admite horas suplementares, conforme o artigo 58-A da CLT. Estagiário não faz hora extra, porque a Lei do Estágio fixa a jornada máxima e não prevê prorrogação.
Adicional de hora extra: qual o percentual
O adicional de hora extra mínimo é de 50% sobre a hora normal, e esse percentual só pode ser aumentado, nunca reduzido, por convenção ou acordo coletivo. Antes de calcular, vale conferir a convenção da categoria, porque muitas fixam 60%, 70% ou 100%.
| Situação | Adicional mínimo |
|---|---|
| Hora extra em dia útil | 50% sobre a hora normal |
| Domingo ou feriado trabalhado sem folga compensatória | 100% (pagamento em dobro) |
| Hora extra feita no período noturno | 50% sobre a hora já acrescida do adicional noturno de 20% |
O pagamento em dobro do feriado não compensado está na Súmula 146 do TST, e as regras de folga e compensação em datas como o Carnaval estão no post sobre se Carnaval é feriado. Já a hora extra noturna soma os dois adicionais, porque o percentual da hora extra incide sobre a hora noturna, como explicamos em adicional noturno.
Como calcular hora extra
Para calcular hora extra, encontre o valor da hora normal, aplique o adicional e multiplique pelas horas feitas. O valor da hora é o salário dividido pelo divisor da jornada, que é a jornada semanal multiplicada por 5: 220 para 44 horas, 200 para 40 horas, 180 para 36 horas e 150 para 30 horas.
Exemplo, para uma recepcionista com salário de R$ 3.300,00 e jornada de 44 horas semanais que fez 10 horas extras no mês:
- Valor da hora normal: R$ 3.300,00 ÷ 220 = R$ 15,00
- Valor da hora extra com 50%: R$ 15,00 × 1,5 = R$ 22,50
- Total de horas extras: R$ 22,50 × 10 = R$ 225,00
- Reflexo no descanso semanal remunerado: R$ 225,00 ÷ 25 dias úteis × 5 domingos e feriados = R$ 45,00
- Total a pagar no mês: R$ 270,00
Dois cuidados mudam o resultado. Primeiro, a base inclui as parcelas de natureza salarial, como os adicionais de insalubridade e periculosidade, conforme a Súmula 264 do TST. Segundo, a hora extra habitual reflete em férias com um terço, 13º salário, aviso prévio e FGTS, e sobre ela incidem INSS e FGTS normalmente.

Limite de horas extras e banco de horas
A jornada pode ser prorrogada em até duas horas por dia, por acordo individual, acordo coletivo ou convenção, segundo o artigo 59 da CLT. Em vez de pagar, a empresa pode compensar as horas em folga, pelo banco de horas, desde que respeite o prazo do instrumento usado:
- acordo ou convenção coletiva: compensação em até um ano;
- acordo individual escrito: compensação em até seis meses;
- acordo individual, inclusive tácito: compensação no mesmo mês.
Hora não compensada no prazo, ou ainda no saldo quando o contrato termina, é paga como hora extra, com o adicional.
Em clínicas e serviços de saúde, a escala 12×36 é comum e tem regra própria no artigo 59-A da CLT: pode ser feita por acordo individual escrito, e a remuneração mensal já abrange os feriados e as prorrogações de trabalho noturno. As diferenças entre as escalas estão no post sobre tipos de escala de trabalho.
As horas extras da sua equipe estão entrando certo na folha?
Hora extra paga sem o reflexo no descanso semanal, nas férias e no 13º vira passivo que aparece de uma vez na rescisão ou numa reclamação trabalhista. A Método calcula as horas extras e os reflexos na folha todo mês, confere o banco de horas e orienta a escala antes que a conta cresça.
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Controle de ponto: quem precisa registrar a jornada
O registro de ponto é obrigatório para estabelecimentos com mais de 20 trabalhadores, pelo artigo 74, parágrafo 2º, da CLT. O ponto pode ser manual, mecânico ou eletrônico, e a lei permite o registro por exceção, em que só se anota o que foge da jornada normal, desde que previsto em acordo individual escrito, acordo coletivo ou convenção.
Mesmo abaixo de 20 empregados, controlar a jornada protege a empresa. Em uma reclamação trabalhista, a jornada informada pelo empregado tende a prevalecer quando a empresa obrigada ao controle não apresenta os cartões de ponto, como prevê a Súmula 338 do TST. As vantagens de cada sistema estão no post sobre sistema de ponto para funcionários.
Hora extra habitual: quando vale rever a equipe
Hora extra feita todo mês deixa de ser exceção e passa a ser parte da remuneração. Ela entra nas médias de férias, 13º e aviso prévio e, se for suprimida depois de pelo menos um ano, gera indenização de um mês das horas suprimidas para cada ano, ou fração igual ou superior a seis meses, de horas extras habituais, conforme a Súmula 291 do TST.
Quando as horas extras se repetem, a pergunta certa é se a equipe está dimensionada para a demanda. Comparar o custo mensal das horas extras, com reflexos e encargos, com o custo de contratar mais uma pessoa costuma mostrar que a contratação sai mais barata do que parecia.
Perguntas frequentes sobre hora extra
Quem tem direito a hora extra?
Todo empregado CLT com jornada controlada que trabalha além do horário contratado. Ficam fora os empregados em atividade externa incompatível com controle de horário, os cargos de gestão com remuneração pelo menos 40% maior que o salário efetivo e o teletrabalho por produção ou tarefa, conforme o artigo 62 da CLT. Estagiário não faz hora extra.
Qual o valor do adicional de hora extra?
O mínimo é 50% sobre o valor da hora normal, garantido pela Constituição. A convenção coletiva pode fixar percentual maior, e o trabalho em domingo ou feriado sem folga compensatória é pago em dobro, segundo a Súmula 146 do TST.
Como calcular hora extra?
Divida o salário pelo divisor da jornada, que é 220 para 44 horas semanais, multiplique o valor da hora por 1,5 para aplicar o adicional de 50% e multiplique pelo número de horas extras. Some o reflexo no descanso semanal remunerado e inclua na base os adicionais de natureza salarial.
Qual o limite de horas extras por dia?
Duas horas por dia, por acordo individual, acordo coletivo ou convenção, segundo o artigo 59 da CLT. Horas além disso só em necessidade imperiosa, como força maior ou serviço inadiável, nas condições do artigo 61 da CLT.
Hora extra no feriado é paga em dobro?
Sim, quando o trabalho no feriado não é compensado com folga em outro dia. Nesse caso, a Súmula 146 do TST manda pagar em dobro, sem prejuízo da remuneração do repouso. Na escala 12×36, os feriados trabalhados já são considerados compensados pela própria escala.















