CLT ou PJ: diferença, custo e riscos para quem contrata

A diferença entre CLT e PJ, para quem contrata, está na relação de trabalho. O empregado CLT trabalha com subordinação, horário e pessoalidade, recebe salário e tem direito a férias, 13º, FGTS e demais garantias, e a empresa paga os encargos. O prestador PJ é uma empresa que vende um serviço: tem autonomia sobre como trabalha, emite nota fiscal e assume os próprios impostos. A escolha não é livre como parece. Se o profissional contratado como PJ trabalha na prática como empregado, com chefe, horário fixo e sem poder se fazer substituir, a Justiça do Trabalho pode reconhecer o vínculo e cobrar todos os direitos do período, a chamada pejotização. Para contratar PJ com segurança, a autonomia precisa existir de fato, e não só no contrato.

Na saúde, a contratação de médicos e outros profissionais como PJ é frequente, e é justamente onde o limite entre autonomia e subordinação precisa de atenção.

Diferença entre CLT e PJ

A diferença entre CLT e PJ aparece em quatro pontos:

Para o profissional, ser PJ pode significar receber mais por mês e pagar menos imposto, mas sem as garantias do emprego. Para a empresa, significa não pagar encargos, desde que a relação seja de fato de prestação de serviço.

Quanto custa um funcionário CLT

O custo de um funcionário CLT vai além do salário. Sobre cada R$ 100 de salário, a empresa provisiona 13º, férias com um terço e FGTS, e, fora do Simples Nacional ou no Anexo IV, paga a contribuição previdenciária patronal. Uma estimativa, sem benefícios e sem verbas de rescisão:

• Simples Nacional nos anexos I, II, III e V: cerca de R$ 129 para cada R$ 100 de salário, porque a contribuição patronal já está no DAS.
• Simples Nacional no Anexo IV: cerca de R$ 155 para cada R$ 100 de salário, porque o INSS patronal e o seguro de acidente do trabalho são pagos fora do DAS.
• Lucro Presumido ou Real: cerca de R$ 162 para cada R$ 100 de salário, com 20% de INSS patronal, seguro de acidente do trabalho e contribuições a terceiros.

Benefícios como vale-transporte e vale-alimentação entram por cima, como explicamos no post sobre benefícios para funcionários. O passo a passo da contratação está no post sobre como registrar um funcionário na clínica.

Contratar PJ: quando é seguro

Contratar PJ é seguro quando a relação não tem os requisitos do vínculo de emprego. Pelos artigos 2º e 3º da CLT, há vínculo quando o trabalho é feito por pessoa física, com pessoalidade, de forma não eventual, mediante pagamento e com subordinação. Se todos estão presentes, o nome do contrato não importa: o artigo 9º da CLT considera nulos os atos feitos para fraudar a lei trabalhista.

Sinais de que a relação é de prestação de serviço:

• o prestador define como executa o trabalho e organiza a própria agenda;
• pode atender outros clientes e, em regra, se fazer substituir por outro profissional habilitado;
• é remunerado pelo serviço entregue ou por produção, contra nota fiscal;
• não recebe ordens como um empregado nem é punido como tal.

A Lei 6.019/1974, que regula a terceirização, veda contratar PJ cujos sócios tenham prestado serviço à contratante como empregados nos 18 meses anteriores, salvo se aposentados. Depois desse prazo, a contratação é possível, mas o vínculo ainda pode ser reconhecido se a rotina continuar a de empregado. E a contratação gera obrigações para a empresa contratante, como as retenções de imposto informadas na EFD-Reinf. Para trabalhos pontuais de pessoa física, o caminho costuma ser o RPA.

Pejotização: o risco de contratar PJ como empregado

Pejotização é contratar como PJ quem trabalha, na prática, como empregado, para reduzir encargos. Quando a Justiça do Trabalho reconhece o vínculo, a empresa paga férias, 13º, FGTS com multa de 40%, horas extras e contribuições previdenciárias de todo o período, com correção, além de possíveis multas.

O tema está em discussão no Supremo Tribunal Federal no Tema 1389 de repercussão geral, que vai definir a validade da contratação de autônomos e PJs, a competência da Justiça do Trabalho para julgar esses casos e de quem é o ônus da prova. Em abril de 2025, o relator suspendeu os processos sobre o assunto em todo o país. Em junho de 2026, a suspensão foi retirada na primeira instância e nos TRTs, mas os processos continuam parados no TST, e até outubro de 2026 o STF não havia fixado a tese. Enquanto isso, o critério que protege a empresa continua sendo o mesmo: autonomia real, documentada no dia a dia.

CLT ou PJ na clínica

Em clínicas, a decisão costuma separar dois grupos. A equipe de apoio, como recepção, técnicos e auxiliares, trabalha com horário, rotina e ordens, e o caminho seguro é a CLT. Já médicos, dentistas e outros profissionais com agenda própria, que atendem por produção e podem atender em outros lugares, podem ser contratados como PJ, desde que essa autonomia exista de fato.

Do lado do profissional, a escolha entre atender como pessoa física ou abrir empresa tem efeitos tributários próprios, explicados no post sobre médico pessoa física ou jurídica.