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cota de jovem aprendiz sendo orientado por supervisora no ambiente de trabalho

Cota de jovem aprendiz: sua empresa é obrigada a contratar?

Neste artigo

Se a sua empresa tem sete ou mais empregados em funções que demandam formação profissional e não é microempresa nem empresa de pequeno porte, ela é obrigada a contratar aprendizes. A cota de jovem aprendiz está no artigo 429 da CLT, com a redação da Lei 10.097/2000, e exige um número de aprendizes equivalente a no mínimo 5% e no máximo 15% desses funcionários. Não é uma escolha do empregador: é obrigação legal, e o descumprimento gera autuação da fiscalização do trabalho.

A dúvida que mais chega ao escritório não é se a empresa precisa contratar, e sim quantos aprendizes ela é obrigada a ter. É nesse cálculo que a maioria dos empregadores erra, porque nem todo funcionário entra na conta. Na rotina de folha de pagamento das empresas de Palhoça e região, a Método vê com frequência o mesmo erro: aplicar o percentual sobre o quadro inteiro, o que infla a cota e assusta o empresário sem necessidade.

Quais empresas são obrigadas a cumprir a cota de jovem aprendiz?

A obrigação recai sobre estabelecimentos com pelo menos sete empregados em funções que demandam formação profissional, de qualquer natureza, incluindo entidades sem fins econômicos, condomínios e conselhos profissionais que contratam pelo regime CLT.

Ficam dispensadas da cota, conforme o artigo 56 do Decreto 9.579/2018:

  • Microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP)
  • Entidades sem fins lucrativos que têm por objetivo a educação profissional

Para elas, contratar aprendiz é facultativo. A dispensa gera confusão nos dois sentidos. Há pequena empresa que acredita estar obrigada e contrata sem necessidade, e há empresa que cresceu, passou do faturamento de EPP, que é de R$ 4,8 milhões por ano pela Lei Complementar 123/2006, e segue sem aprendizes sem perceber que perdeu a dispensa.

Como calcular a cota de menor aprendiz na empresa?

O percentual de 5% a 15% não incide sobre o total de funcionários, e sim apenas sobre os que ocupam funções que demandam formação profissional. Isso muda bastante o resultado.

Ficam de fora da base de cálculo, conforme o artigo 52 do Decreto 9.579/2018 e o Manual da Aprendizagem Profissional do Ministério do Trabalho e Emprego:

  • Funções que exigem habilitação profissional de nível técnico ou superior
  • Cargos de direção, gerência e de confiança
  • Trabalhadores temporários contratados pela Lei 6.019
  • Aprendizes já contratados
  • Empregados afastados com benefício do INSS

Na prática, retira-se do quadro os cargos que não contam, aplica-se o percentual sobre o número restante, e qualquer fração dá lugar a mais um aprendiz, conforme o artigo 429 da CLT. Uma empresa com 40 empregados, dos quais 6 estão em cargos excluídos, tem base de 34. Os 5% dessa base resultam em 1,7, e a cota mínima passa a ser de 2 aprendizes. Esse arredondamento para cima pega muita empresa de surpresa e é um dos pontos que vale conferir com o contador antes de fechar o número.

Cota de jovem aprendiz na prática: marceneiro ensina o aprendiz a avaliar um bloco de madeira na oficina

Quem pode ser contratado como jovem aprendiz?

O programa é destinado a jovens de 14 a 24 anos, com prioridade para adolescentes de 14 a 18 anos. Para pessoas com deficiência, não há limite de idade.

O aprendiz que ainda não concluiu o ensino médio precisa estar matriculado e frequentando a escola, e todo aprendiz precisa estar inscrito em um programa de aprendizagem de uma instituição formadora, como os Serviços Nacionais de Aprendizagem. O contrato é por prazo determinado, com limite de dois anos, exceto para aprendizes com deficiência.

O custo também tem regra própria: o depósito de FGTS do aprendiz é de 2% da remuneração, e não de 8%, conforme o parágrafo 7º do artigo 15 da Lei 8.036/1990, incluído pela Lei 10.097/2000. Na hora de prever a contratação, vale fazer a conta completa do custo de um funcionário com essa diferença.

O que acontece se a empresa não cumprir a cota?

A empresa obrigada que não preenche a cota fica sujeita a auto de infração pela Auditoria Fiscal do Trabalho, com base no artigo 434 da CLT. Além da multa, a irregularidade aparece em fiscalizações e pode impactar a regularidade trabalhista do estabelecimento.

Vale reforçar que a contratação de aprendizes vai além da obrigação. É uma porta de entrada para formar profissionais alinhados à cultura da empresa, que muitas vezes seguem contratados em definitivo pelo regime CLT ao fim do contrato de aprendizagem. Quando esse momento chega, os cuidados são os mesmos de qualquer admissão, e vale conferir o que a empresa precisa fazer para contratar um funcionário corretamente.

Sua empresa sabe quantos aprendizes precisa ter hoje?

Cota calculada sobre a base errada vira autuação ou contratação que a empresa não precisava fazer. A Método cuida da admissão, da folha e dos prazos do contrato do aprendiz na rotina de Departamento Pessoal da sua empresa.

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Perguntas frequentes sobre a cota de jovem aprendiz

Microempresa e empresa de pequeno porte precisam cumprir a cota de aprendiz?

Não. Microempresas e empresas de pequeno porte estão dispensadas da cota pelo artigo 56 do Decreto 9.579/2018, e para elas a contratação de aprendiz é facultativa. A dispensa acaba quando a empresa deixa de ser ME ou EPP, o que acontece quando o faturamento anual passa de R$ 4,8 milhões.

O salário do aprendiz é integral?

O aprendiz recebe, no mínimo, o salário mínimo hora, proporcional às horas trabalhadas, salvo condição mais favorável prevista em convenção coletiva. Como a jornada é reduzida para conciliar com os estudos, o valor mensal costuma ser proporcional a essa carga horária.

A empresa pode contratar o aprendiz diretamente?

A contratação é feita pela empresa, mas a formação teórica precisa ser conduzida por uma instituição qualificada em programa de aprendizagem. A empresa fica responsável pela parte prática e pelo vínculo empregatício.

Como saber exatamente quantos aprendizes minha empresa precisa contratar?

O número depende de quantos funcionários ocupam funções que demandam formação profissional, excluídos os cargos de direção, gerência e confiança, as funções de nível técnico ou superior, os temporários, os aprendizes e os afastados pelo INSS. Sobre essa base, aplica-se o mínimo de 5%, e qualquer fração vira mais um aprendiz. O levantamento deve ser feito por estabelecimento, com o quadro de funções atualizado.

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Quem escreve

Contadora e sócia · CRC/SC-041722/O-2

Contadora (CRC/SC-041722/O-2) e sócia-fundadora da Método Contabilidade. Atua com Departamento Pessoal desde 2006 e conduz na Método a gestão de RH e a gestão empresarial. Presidente da CDL de Palhoça, reeleita para a gestão 2027-2028, e coautora do livro “Núcleo Mulher CDL Palhoça: Histórias que inspiram”.

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