PPP: o que é, quem emite e como funciona no eSocial

O PPP, Perfil Profissiográfico Previdenciário, é o documento que reúne o histórico de cada trabalhador sobre as condições do ambiente de trabalho, os agentes nocivos a que esteve exposto e os exames ocupacionais. Desde 1º de janeiro de 2023, o PPP é eletrônico: quem emite é a própria empresa, por meio das informações que envia ao eSocial, e o trabalhador consulta o documento pelo Meu INSS. Os eventos que alimentam o PPP são o S-2240, das condições ambientais, o S-2220, dos exames, e o S-2210, dos acidentes de trabalho. Os períodos trabalhados antes de 2023 continuam no PPP em papel, que a empresa deve emitir quando o trabalhador pedir e entregar no desligamento. O documento é a base para o INSS analisar a aposentadoria especial, e informação errada pode gerar multa e responsabilidade da empresa.

Em clínicas e consultórios, o PPP ganha peso por causa dos agentes biológicos e da radiação ionizante, como a dos equipamentos de raio-X.

O que é o PPP

O Perfil Profissiográfico Previdenciário é o documento previsto no artigo 58 da Lei 8.213/1991 que descreve, para cada trabalhador, as atividades exercidas, os riscos do ambiente, as medidas de proteção e o monitoramento da saúde. É com ele que o INSS verifica se o tempo trabalhado conta como especial para a aposentadoria especial, que desde a Emenda Constitucional 103/2019 também exige idade mínima.

O PPP não é um laudo. Ele resume informações que vêm de outros documentos de saúde e segurança, como o laudo técnico das condições ambientais, o LTCAT, o programa de gerenciamento de riscos, o PGR, e os exames do PCMSO.

PPP no eSocial: como funciona o PPP eletrônico

O PPP no eSocial substituiu o formulário em papel para períodos a partir de 1º de janeiro de 2023. Ele é montado automaticamente a partir de três eventos:

• S-2240, condições ambientais do trabalho: os agentes nocivos a que o trabalhador está exposto, com base no LTCAT e no PGR.
• S-2220, monitoramento da saúde: os exames ocupacionais, como admissional, periódico e demissional.
• S-2210, comunicação de acidente de trabalho: os acidentes e doenças do trabalho, informados pela CAT.

O S-2240 é exigido para todos os empregados, haja ou não exposição a risco. Quando não há agente nocivo, a empresa informa a ausência de fator de risco com um código próprio, com base no inventário de riscos do PGR ou, para microempresas e empresas de pequeno porte dispensadas, na declaração prevista na NR-1.

Quem emite o PPP

Quem emite o PPP é a empresa empregadora. No formato eletrônico, a emissão acontece pelos envios ao eSocial: se os eventos S-2240, S-2220 e S-2210 estão corretos e em dia, o PPP está pronto para o trabalhador consultar. Se estão errados ou faltando, o PPP sai incompleto.

Para os períodos anteriores a 2023, a empresa continua responsável por emitir o PPP em papel, assinado pelo representante legal, com base no LTCAT. O PPP e o comprovante de entrega devem ser guardados por 20 anos, pelo artigo 284 da Instrução Normativa PRES/INSS 128/2022.

Como emitir o PPP

Para emitir o PPP, o caminho depende do período:

1. Períodos a partir de 2023: manter o LTCAT e o PGR atualizados e enviar ao eSocial os eventos S-2240, S-2220 e S-2210 nos prazos. O trabalhador acessa o PPP pelo Meu INSS.
2. Períodos anteriores a 2023: preencher o formulário do PPP com as informações do LTCAT da época, assinar e entregar ao trabalhador, com recibo.
3. No desligamento: entregar ao trabalhador a cópia do PPP dos períodos em papel, com recibo, como determina a Lei 8.213/1991.

Mudança de função, de setor ou de equipamento exige atualizar o S-2240, porque altera a exposição. É o ponto em que o PPP costuma ficar desatualizado.

Deixar de elaborar, atualizar ou entregar o PPP sujeita a empresa a multa administrativa prevista na Lei 8.213/1991, com valores atualizados todo ano. Informação falsa no documento pode configurar crime de falsidade, e PPP incompleto costuma gerar pedidos de correção do trabalhador e discussões na Justiça.

PPP em clínicas e consultórios

Em clínicas e consultórios, o PPP precisa refletir dois grupos de agentes que o INSS reconhece como nocivos:

• Agentes biológicos: contato com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas ou com materiais contaminados, comum para técnicos de enfermagem, auxiliares e profissionais de limpeza de áreas assistenciais.
• Radiação ionizante: operação de equipamentos de raio-X, inclusive odontológicos, e de tomografia, que emitem radiação ionizante. Ultrassom e ressonância magnética não entram nesse grupo.

A exposição precisa estar comprovada no LTCAT. Recepção e administrativo, em regra, não têm exposição, e o S-2240 informa a ausência de fator de risco. O uso de EPI também entra no PPP, porque o equipamento eficaz pode afastar o direito à aposentadoria especial em alguns casos, salvo no caso do ruído, conforme o STF no Tema 555.