Abandono de emprego: quantos dias, carta de convocação e o que o funcionário recebe

Abandono de emprego é a ausência injustificada e prolongada do funcionário, com a intenção de não voltar ao trabalho, e é motivo de demissão por justa causa pelo artigo 482, alínea i, da CLT. A lei não fixa um número de dias, mas a jurisprudência usa como referência 30 dias de faltas consecutivas sem justificativa, prazo que a Súmula 32 do Tribunal Superior do Trabalho também aplica a quem não volta depois do fim de um benefício do INSS. Antes de aplicar a justa causa, a empresa deve convocar o funcionário formalmente a retornar ou justificar as faltas, por carta com aviso de recebimento ou telegrama, porque cabe a ela provar o abandono, e a convocação é a principal prova. Na rescisão, o funcionário recebe o saldo de salário e as férias vencidas com um terço, além do salário-família proporcional, se houver, e a empresa tem dez dias para pagar.

Sem a carta de convocação, a empresa fica sem prova da intenção de abandono, e a justa causa pode ser revertida na Justiça, com a rescisão paga como dispensa sem justa causa.

O que é abandono de emprego

Abandono de emprego é a falta grave em que o funcionário deixa de comparecer ao trabalho, sem justificativa, demonstrando que não pretende voltar. Dois elementos precisam estar presentes: as faltas prolongadas e a intenção de abandonar.

As faltas sozinhas não bastam. Um funcionário internado, preso ou afastado por doença não abandonou o emprego, mesmo sem avisar. Por isso, antes de qualquer decisão, a empresa precisa tentar contato e registrar cada tentativa.

Quantos dias para abandono de emprego

A CLT não define quantos dias caracterizam o abandono de emprego. A referência usada pela Justiça do Trabalho é de 30 dias de faltas consecutivas e injustificadas. A Súmula 32 do TST adota o mesmo prazo para o funcionário que não retorna ao trabalho até 30 dias depois do fim do benefício previdenciário, nem justifica a ausência.

O prazo pode ser menor quando há prova clara da intenção de não voltar, como a contratação do funcionário por outra empresa no mesmo horário. Nesses casos, a prova precisa ser documentada.

Carta de abandono de emprego

A carta de abandono de emprego, também chamada de carta de convocação, é o documento em que a empresa convoca o funcionário a retornar ao trabalho ou justificar as faltas, num prazo definido, sob pena de caracterização do abandono. Ela é a principal prova de que a empresa deu oportunidade de retorno. Há um modelo de carta de abandono de emprego pronto para preencher, com o prazo de retorno e o aviso de justa causa, nos modelos de documentos da Método.

Cuidados no envio:

• enviar por carta com aviso de recebimento ou telegrama para o endereço do cadastro;
• usar e-mail e WhatsApp como reforço, guardando as mensagens;
• indicar a data das faltas, o prazo para retorno e as consequências;
• evitar anúncio em jornal, que pode gerar condenação por dano moral se a empresa sabia onde o funcionário estava ou que ele estava afastado.

Justa causa por abandono de emprego: o que o funcionário recebe

Na justa causa por abandono de emprego, o funcionário recebe só parte das verbas rescisórias:

O pagamento deve ser feito em até dez dias do fim do contrato, pelo artigo 477, §6º, da CLT. Se o funcionário não aparecer para receber, a empresa pode depositar o valor na conta salário ou, se não houver como pagar, entrar com ação de consignação em pagamento, para não sofrer a multa por atraso. As outras formas de desligamento estão no post sobre tipos de rescisão.

Abandono de emprego ou pedido de demissão

Nem toda ausência termina em abandono. Se o funcionário responde à convocação dizendo que não vai voltar, a situação é de pedido de demissão, e não de justa causa. Nesse caso, o ideal é formalizar o pedido por escrito, com a assinatura dele, e há modelos de pedido de demissão nos modelos de documentos da Método.

A diferença pesa na rescisão: no pedido de demissão, o funcionário recebe também o 13º proporcional e as férias proporcionais com um terço, e a empresa pode descontar o aviso prévio não cumprido. Aplicar justa causa a quem pediu para sair abre espaço para reversão na Justiça.

Passo a passo do abandono de emprego

1. registrar as faltas no ponto, dia a dia;
2. tentar contato por telefone, WhatsApp e e-mail, guardando as tentativas;
3. enviar a carta de convocação com aviso de recebimento, com prazo para retorno;
4. conferir se o funcionário não está afastado pelo INSS ou internado;
5. esgotado o prazo, formalizar a justa causa por escrito;
6. calcular e pagar as verbas devidas em até dez dias e informar o desligamento no eSocial.

Todos esses documentos precisam ser guardados, como explicamos no post sobre por quanto tempo guardar os documentos dos funcionários.