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calendário sobre a mesa com férias fracionadas marcadas em três períodos

Férias fracionadas na CLT: como dividir em até 3 períodos

Neste artigo

Férias fracionadas são as férias individuais divididas em até três períodos, em vez de 30 dias seguidos. A regra está no artigo 134 da CLT, com a redação dada pela Reforma Trabalhista de 2017: o fracionamento depende da concordância do empregado, um dos períodos precisa ter pelo menos 14 dias corridos e os outros dois não podem ter menos de 5 dias corridos cada. Fora desses limites, a divisão é irregular e pode obrigar a empresa a pagar as férias novamente.

Para clínicas, consultórios e empresas de serviço que não podem parar a operação, dividir as férias ajuda a manter a escala de atendimento e a evitar que dois profissionais da mesma função se ausentem ao mesmo tempo. Na rotina de Departamento Pessoal das empresas de Palhoça e região, a Método vê que o fracionamento funciona bem quando é planejado com o empregado, e gera problema quando é decidido em cima da hora.

Como funcionam as férias fracionadas na CLT

Pelo artigo 134 da CLT, o fracionamento das férias segue três regras:

  • Concordância do empregado: a empresa não pode impor a divisão. O ideal é registrar a concordância por escrito e arquivar junto à documentação do empregado
  • Até três períodos: as férias podem ser divididas em duas ou três partes
  • Tamanho mínimo: um período com no mínimo 14 dias corridos e os demais com no mínimo 5 dias corridos cada

Com 30 dias de direito, as combinações válidas incluem 14, 11 e 5 dias, 15, 10 e 5 dias, ou 20 e 10 dias. Uma divisão em 10, 10 e 10 dias, por exemplo, não é permitida, porque nenhum dos períodos chega a 14 dias.

A Reforma Trabalhista também revogou a regra que proibia o fracionamento para empregados menores de 18 e maiores de 50 anos. Hoje, todos podem ter as férias divididas, desde que concordem.

Quem decide quando o empregado sai de férias

A época das férias é definida pelo empregador, conforme o artigo 136 da CLT, sempre dentro do período concessivo, que são os 12 meses seguintes ao período aquisitivo. O fracionamento, por outro lado, depende do empregado. Na prática, as datas costumam ser negociadas: a empresa organiza a escala e o empregado concorda com a divisão.

Há duas exceções previstas na lei. Membros da mesma família que trabalham na mesma empresa podem tirar férias no mesmo período, se quiserem e se isso não prejudicar o serviço. E o empregado estudante menor de 18 anos tem direito a fazer as férias coincidirem com as férias escolares.

Seja qual for a divisão, cada período deve ser comunicado por escrito com antecedência mínima de 30 dias, conforme o artigo 135 da CLT, e nenhum deles pode começar nos dois dias que antecedem feriado ou o dia de repouso semanal remunerado.

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Pagamento de férias fracionadas

Cada período é pago separadamente, até dois dias antes do seu início, conforme o artigo 145 da CLT. O valor corresponde aos dias daquele período acrescidos de um terço. Se o empregado divide 30 dias em 15, 10 e 5, recebe três pagamentos, cada um com o salário dos dias do período e o terço constitucional proporcional.

O detalhe que mais gera erro é o prazo final. Todos os períodos precisam ser gozados dentro do período concessivo. Se a última parte das férias ficar para depois desse prazo, o artigo 137 da CLT obriga a empresa a pagar em dobro os dias concedidos fora do prazo. Por isso, o fracionamento precisa de controle: é comum a terceira parte ser esquecida e só aparecer quando o prazo já venceu.

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Abono pecuniário e férias fracionadas

O abono pecuniário é a conversão de um terço das férias em dinheiro, o que, para quem tem 30 dias, significa vender 10 dias. Pelo artigo 143 da CLT, o empregado precisa pedir o abono até 15 dias antes do fim do período aquisitivo. Feito no prazo, o pedido não pode ser recusado pela empresa. A empresa também não pode impor a venda.

O abono pode ser combinado com o fracionamento. Nesse caso, os 20 dias que restam continuam sujeitos às mesmas regras: um período de pelo menos 14 dias e o outro com pelo menos 5, como 15 e 5 dias ou 14 e 6 dias. O valor do abono não integra a remuneração para fins trabalhistas e previdenciários, conforme o artigo 144 da CLT, e por isso não tem incidência de INSS nem de FGTS.

Férias fracionadas e férias coletivas

O fracionamento descrito aqui vale para as férias individuais. As férias coletivas, concedidas ao mesmo tempo a toda a empresa ou a um setor, têm regra própria: até dois períodos por ano, nenhum com menos de 10 dias, e não dependem da concordância de cada empregado. As duas formas podem ser combinadas no mesmo ano, e as regras completas das coletivas estão no post sobre férias coletivas na CLT.

Para os empregados domésticos, a regra é diferente: a Lei Complementar 150/2015 permite dividir as férias em até dois períodos, sendo um deles de no mínimo 14 dias. As demais regras gerais, como período aquisitivo, faltas e prazo concessivo, estão no post sobre férias vencidas.

Perguntas frequentes sobre férias fracionadas

A empresa pode obrigar o empregado a dividir as férias?

Não. A época das férias é definida pelo empregador, mas o fracionamento depende da concordância do empregado, conforme o artigo 134 da CLT. Se ele não concordar, as férias devem ser concedidas em um único período de 30 dias. O recomendado é registrar a concordância por escrito.

Posso dividir as férias em três períodos de 10 dias?

Não. Um dos períodos precisa ter no mínimo 14 dias corridos. Com 30 dias de direito, combinações como 14, 11 e 5 dias ou 15, 10 e 5 dias são válidas. A divisão em três períodos iguais de 10 dias não atende ao mínimo exigido pela CLT.

Como é o pagamento das férias fracionadas?

Cada período é pago até dois dias antes do seu início, com o salário dos dias de férias daquele período acrescido de um terço. O empregado recebe um pagamento para cada parte das férias, e não o valor dos 30 dias de uma vez no primeiro período.

O que acontece se a última parte das férias passar do prazo?

Os dias gozados depois do fim do período concessivo devem ser pagos em dobro, conforme o artigo 137 da CLT. Por isso, ao dividir as férias, a empresa precisa garantir que todos os períodos terminem dentro dos 12 meses seguintes ao período aquisitivo.

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Quem escreve

Contadora e sócia · CRC/SC-041722/O-2

Contadora (CRC/SC-041722/O-2) e sócia-fundadora da Método Contabilidade. Atua com Departamento Pessoal desde 2006 e conduz na Método a gestão de RH e a gestão empresarial. Presidente da CDL de Palhoça, reeleita para a gestão 2027-2028, e coautora do livro “Núcleo Mulher CDL Palhoça: Histórias que inspiram”.

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