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Salário-família 2026: valor, quem tem direito e quem paga

Neste artigo

O salário-família é um benefício do INSS pago ao empregado de baixa renda que tem filho de até 14 anos ou filho inválido de qualquer idade. Em 2026, a cota é de R$ 67,54 por filho, para quem recebe remuneração mensal de até R$ 1.980,38, conforme a Portaria Interministerial MPS/MF nº 13/2026. Para o empregado, quem paga é a empresa, junto com o salário, mas o valor não é custo dela: é compensado nas contribuições previdenciárias, pelo artigo 68 da Lei 8.213/1991. Para o aposentado, o INSS paga junto com o benefício. Têm direito o empregado, inclusive o doméstico, o trabalhador avulso e alguns aposentados. O pai e a mãe podem receber ao mesmo tempo, se os dois forem empregados ou avulsos e estiverem dentro do limite de remuneração. Para manter o benefício, o empregado apresenta a certidão de nascimento, o atestado de vacinação até os 6 anos e a frequência escolar a partir dos 4.

O valor e o limite de remuneração mudam todo ano, em janeiro, junto com o reajuste dos benefícios do INSS, e a folha precisa acompanhar.

Quem tem direito ao salário-família

Tem direito ao salário-família o segurado de baixa renda com filho ou equiparado de até 14 anos, ou inválido de qualquer idade. Pelo artigo 65 da Lei 8.213/1991, o benefício vale para:

  • empregado, inclusive o empregado doméstico;
  • trabalhador avulso;
  • aposentado por invalidez ou por idade;
  • demais aposentados com 65 anos ou mais, se homem, ou 60 anos ou mais, se mulher.

Contribuinte individual, como o sócio que recebe pró-labore, não tem direito. Enteado e menor sob tutela entram como equiparados, desde que comprovada a dependência econômica.

Tabela do salário-família 2026

O valor do salário-família é corrigido todo ano pelo mesmo índice dos benefícios do INSS. Para 2026:

Remuneração mensal do empregado Cota por filho
Até R$ 1.980,38 R$ 67,54
Acima de R$ 1.980,38 Sem direito

Fonte: Portaria Interministerial MPS/MF nº 13, de 9 de janeiro de 2026. O limite olha a remuneração do próprio empregado, e não a renda da família. Um empregado com dois filhos de até 14 anos e salário de R$ 1.800 recebe duas cotas, R$ 135,08 no mês.

O reajuste salarial também mexe no direito. Uma recepcionista com salário de R$ 1.900 e um filho de 3 anos recebe a cota de R$ 67,54; se um reajuste da convenção coletiva levar o salário para R$ 2.050, ela passa do limite e deixa de receber a cota a partir desse mês. O limite considera a remuneração total do mês, incluindo horas extras e adicionais, e não só o salário-base.

Quem paga o salário-família

Quem paga o salário-família é a empresa, todo mês, junto com o salário. Pelo artigo 68 da Lei 8.213/1991, o valor pago é compensado no recolhimento das contribuições previdenciárias, e na prática o valor é informado na folha do eSocial e deduzido das contribuições previdenciárias na DCTFWeb.

O benefício não se incorpora ao salário para nenhum efeito, pelo artigo 70 da mesma lei. Ele não entra no cálculo de férias, 13º ou FGTS. A empresa deve guardar as certidões e os comprovantes apresentados pelo empregado por 10 anos, pelo §1º do artigo 68.

O salário-família da sua equipe foi atualizado em janeiro?

Cota com valor do ano anterior ou paga a quem passou do limite gera diferença na compensação e no eSocial. A Método processa a folha todo mês com os valores vigentes e faz a compensação do salário-família nas contribuições.

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Documentos para receber o salário-família

Para receber o salário-família, o empregado entrega à empresa os documentos previstos no artigo 67 da Lei 8.213/1991 e no artigo 84 do Decreto 3.048/1999:

  • certidão de nascimento do filho ou documento de equiparação;
  • atestado de vacinação obrigatória, todo ano, até os 6 anos;
  • comprovante de frequência escolar, a cada semestre, a partir dos 4 anos.

Sem os comprovantes de vacinação e frequência, o pagamento fica suspenso até a regularização, e as cotas do período suspenso não são pagas depois, salvo prova de frequência escolar regular no período. O empregado doméstico só precisa apresentar a certidão de nascimento. O benefício termina quando o filho completa 14 anos, salvo invalidez comprovada pela perícia do INSS.

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Salário-família no eSocial e na DCTFWeb

No eSocial, o salário-família depende de duas informações: os dependentes cadastrados na admissão ou na alteração cadastral do empregado, com a indicação de que dão direito ao benefício, e o valor pago no mês, lançado na folha como rubrica própria. O valor informado na folha segue para a DCTFWeb e é abatido das contribuições previdenciárias devidas pela empresa.

Se o dependente não estiver cadastrado ou se a cota for informada com o valor do ano anterior, a compensação sai errada, e a diferença aparece como débito a pagar ou como crédito a ajustar. Por isso, a conferência de janeiro, quando os valores mudam, merece atenção especial.

Salário-família na admissão e no dia a dia da folha

O salário-família costuma ser esquecido na admissão, quando o empregado não informa os filhos, e na virada do ano, quando o limite muda. Alguns cuidados ajudam:

  • perguntar sobre filhos de até 14 anos já na ficha de admissão;
  • conferir em janeiro quem passou a ter direito ou deixou de ter com o novo limite;
  • controlar as datas de vacinação e de frequência escolar de cada dependente;
  • registrar no eSocial os dependentes com a indicação de salário-família.

Os documentos da admissão estão no post sobre como registrar um funcionário na clínica, e os demais benefícios no post sobre benefícios para funcionários.

Perguntas frequentes sobre salário-família

Qual o valor do salário-família em 2026?

R$ 67,54 por filho de até 14 anos ou inválido, para quem tem remuneração mensal de até R$ 1.980,38, conforme a Portaria Interministerial MPS/MF nº 13/2026. Os valores são corrigidos todo mês de janeiro.

Quem paga o salário-família?

A empresa, junto com o salário. O valor é compensado nas contribuições previdenciárias, pelo artigo 68 da Lei 8.213/1991, então não é custo do empregador.

Quem tem direito ao salário-família?

Empregado, inclusive doméstico, trabalhador avulso e alguns aposentados, com remuneração até o limite do ano e filho de até 14 anos ou inválido. Contribuinte individual não tem direito.

Pai e mãe podem receber o salário-família?

Sim. Se os dois forem empregados ou avulsos e estiverem dentro do limite de remuneração, cada um recebe a cota pelo mesmo filho, conforme o Decreto 3.048/1999.

O salário-família entra no cálculo de férias e 13º?

Não. Pelo artigo 70 da Lei 8.213/1991, a cota não se incorpora ao salário para nenhum efeito, então não reflete em férias, 13º ou FGTS.

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Quem escreve

Contadora e sócia · CRC/SC-041722/O-2

Contadora (CRC/SC-041722/O-2) e sócia-fundadora da Método Contabilidade. Atua com Departamento Pessoal desde 2006 e conduz na Método a gestão de RH e a gestão empresarial. Presidente da CDL de Palhoça, reeleita para a gestão 2027-2028, e coautora do livro “Núcleo Mulher CDL Palhoça: Histórias que inspiram”.

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