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Adicional noturno: estetoscópio, prancheta e xícara sob a luz do abajur no posto de enfermagem à noite

Adicional noturno: quem tem direito, como calcular e a regra da 12×36

Neste artigo

Tem direito ao adicional noturno o empregado urbano que trabalha entre 22h e 5h, pelo artigo 73 da CLT. O adicional é de no mínimo 20% sobre o valor da hora diurna, e a hora noturna é reduzida: cada 52 minutos e 30 segundos contam como uma hora. Por isso, um plantão das 22h às 5h, que tem 7 horas no relógio, equivale a 8 horas noturnas na folha. Quando a jornada noturna é cumprida inteira e se estende depois das 5h, o adicional também é devido nas horas prorrogadas, pela Súmula 60 do Tribunal Superior do Trabalho. No trabalho rural a regra é outra: 25% de adicional, sem hora reduzida. Pago com habitualidade, o adicional integra o salário e reflete em férias, 13º, FGTS e descanso semanal.

Em clínicas com plantão, enfermagem e recepção noturna, o adicional aparece com frequência nos cálculos de rescisão e em reclamações trabalhistas.

Quem tem direito ao adicional noturno

Em regra, tem direito ao adicional noturno todo empregado que trabalhe no período noturno definido em lei, qualquer que seja a função, ressalvadas as categorias com lei própria. Na área urbana, o período vai das 22h às 5h. Na área rural, pela Lei 5.889/1973, vai das 21h às 5h na lavoura e das 20h às 4h na pecuária, com adicional de 25%.

Em horário misto, que começa de dia e termina à noite, o adicional vale só para as horas trabalhadas depois das 22h, pelo artigo 73, §4º, da CLT. Quem é transferido para o turno do dia deixa de receber o adicional, conforme a Súmula 265 do TST.

Hora noturna reduzida

A hora noturna urbana tem 52 minutos e 30 segundos, e não 60. Na prática, cada 7 horas de relógio entre 22h e 5h correspondem a 8 horas noturnas. A redução vale para a contagem da jornada e para o pagamento, e não pode ser ignorada no ponto.

Convenção ou acordo coletivo pode aumentar o percentual do adicional, e o TST já aceitou norma coletiva que troca a hora reduzida por uma hora de 60 minutos com adicional maior. O que a norma coletiva não pode é suprimir o adicional, porque a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno é protegida pelo artigo 611-B, VI, da CLT. Reduzir o percentual abaixo dos 20% do artigo 73 é arriscado e tende a ser questionado na Justiça. As regras da categoria estão no post sobre convenção coletiva.

Adicional noturno na saúde: médica faz uma pausa no corredor do hospital durante o plantão da noite

Como calcular o adicional noturno

O cálculo do adicional noturno parte da hora normal e aplica o percentual sobre cada hora noturna, já considerando a hora reduzida. Exemplo com salário de R$ 3.000 e divisor 220:

Etapa Conta Resultado
Valor da hora normal R$ 3.000 ÷ 220 R$ 13,64
Adicional por hora noturna 20% de R$ 13,64 R$ 2,73
Horas noturnas das 22h às 5h 420 minutos ÷ 52,5 8 horas
Adicional de um plantão 8 × R$ 2,7273 (sem arredondar) R$ 21,82

Se houver hora extra no período noturno, o adicional noturno entra na base de cálculo da hora extra, conforme a Orientação Jurisprudencial 97 da SDI-1 do TST, reafirmada em 2025 como tese vinculante (Tema 288). O cálculo das horas extras está no post sobre hora extra.

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Adicional noturno na escala 12×36

Na escala 12×36, o adicional noturno é devido sobre as horas trabalhadas entre 22h e 5h, com hora reduzida, como em qualquer jornada. A dúvida está nas horas depois das 5h. Desde a Reforma Trabalhista, o artigo 59-A da CLT diz que a remuneração mensal da 12×36 já considera compensadas as prorrogações de trabalho noturno.

Ao mesmo tempo, a Orientação Jurisprudencial 388 do TST garante o adicional depois das 5h para quem cumpre todo o período noturno na 12×36, o que mantém o tema em discussão. Em paralelo, o TST julga como recurso repetitivo (Tema 92, ainda sem tese) se a jornada iniciada à noite e prorrogada depois das 5h dá direito ao adicional mesmo sem cumprir todo o horário noturno. Enquanto isso, a convenção coletiva da categoria é o primeiro lugar a consultar. As regras da escala estão no post sobre tipos de escala de trabalho.

Adicional noturno na enfermagem e nas clínicas

Para a enfermagem, não existe regra legal própria de adicional noturno: valem a CLT e a convenção coletiva da categoria, que muitas vezes prevê percentual maior que 20%. O mesmo vale para recepção, técnicos de radiologia e demais funções que trabalham à noite em clínicas, prontos-atendimentos e laboratórios.

Três cuidados reduzem o risco de diferenças:

  • registrar no ponto o horário real de entrada e saída de cada plantão;
  • conferir a convenção coletiva da categoria antes de aplicar o percentual;
  • incluir a média do adicional habitual no cálculo de férias, 13º, aviso prévio e rescisão.

A importância do registro de jornada está no post sobre controle de ponto.

Perguntas frequentes sobre adicional noturno

Quem tem direito ao adicional noturno?

O empregado que trabalha entre 22h e 5h, na área urbana, com adicional de no mínimo 20% e hora reduzida de 52 minutos e 30 segundos. No trabalho rural, o adicional é de 25%, sem hora reduzida, das 21h às 5h na lavoura e das 20h às 4h na pecuária.

Como calcular o adicional noturno?

Divida o salário pelo divisor da jornada para achar a hora normal, aplique 20% sobre ela e multiplique pelo número de horas noturnas, contadas com a hora reduzida. Sete horas de relógio entre 22h e 5h valem oito horas noturnas.

Quem trabalha depois das 5h recebe adicional noturno?

Sim, quando cumpre toda a jornada noturna e a prorroga, pela Súmula 60 do TST. Na escala 12×36 o tema está em discussão, porque o artigo 59-A considera compensadas as prorrogações noturnas.

O adicional noturno entra nas férias e no 13º?

Sim. Pago com habitualidade, o adicional integra o salário para todos os efeitos, pela Súmula 60 do TST, e reflete em férias com um terço, 13º, FGTS, descanso semanal e aviso prévio.

A convenção coletiva pode mudar o adicional noturno?

Pode aumentar o percentual e, segundo o TST, trocar a hora reduzida por adicional maior. Não pode suprimir o adicional, e reduzi-lo abaixo de 20% é arriscado, porque a remuneração noturna superior à diurna é protegida pelo artigo 611-B da CLT.

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Quem escreve

Contadora e sócia · CRC/SC-041722/O-2

Contadora (CRC/SC-041722/O-2) e sócia-fundadora da Método Contabilidade. Atua com Departamento Pessoal desde 2006 e conduz na Método a gestão de RH e a gestão empresarial. Presidente da CDL de Palhoça, reeleita para a gestão 2027-2028, e coautora do livro “Núcleo Mulher CDL Palhoça: Histórias que inspiram”.

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