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Advertência no trabalho: gestora conversa em sala reservada com funcionário da clínica, com uma folha sobre a mesa

Advertência no trabalho: como aplicar e quantas advertências levam à justa causa

Neste artigo

A advertência no trabalho é a medida disciplinar de menor gravidade que a empresa pode aplicar a um funcionário que descumpre regras, como atrasos frequentes, uso indevido do celular ou desrespeito a normas internas. Ela não está detalhada na CLT, e vem do poder disciplinar do empregador, reconhecido pela Justiça do Trabalho. Pode ser verbal ou escrita, mas a escrita é a que serve de prova. Para valer, precisa ser aplicada logo depois da falta, ser proporcional ao que aconteceu e punir o fato uma única vez. A lei não fixa quantas advertências levam à justa causa: o que conta é a gravidade e a repetição das faltas, e uma falta grave pode justificar a justa causa sem advertência anterior. Se o funcionário se recusar a assinar, a prática recomendada é registrar a recusa com a assinatura de duas testemunhas.

A advertência bem feita corrige a conduta e, se a falta se repetir, vira a prova que sustenta uma suspensão ou uma justa causa.

O que é advertência no trabalho

A advertência é o aviso formal de que o funcionário cometeu uma falta e de que a repetição pode levar a punições mais severas. A CLT não descreve a advertência, mas reconhece o poder do empregador de dirigir o trabalho, no artigo 2º, e limita a suspensão, no artigo 474. A advertência é a medida que a jurisprudência admite antes dessas.

As medidas disciplinares possíveis, da mais leve para a mais grave, são a advertência verbal, a advertência escrita, a suspensão e a dispensa por justa causa. Multa descontada do salário não é permitida, pelo artigo 462 da CLT.

Quando aplicar advertência

A advertência cabe em faltas leves ou na primeira ocorrência de uma falta média. Exemplos comuns:

  • atrasos e saídas antecipadas sem justificativa;
  • faltas injustificadas isoladas;
  • descumprimento de regras internas, como uso do celular ou do uniforme;
  • descuido com equipamentos ou procedimentos de trabalho;
  • conduta inadequada com colegas, sem gravidade para justa causa.

Faltas graves, como agressão, furto ou divulgação de dados de pacientes, podem justificar a justa causa de imediato, sem advertência anterior, conforme o artigo 482 da CLT.

Advertência no trabalho por atraso: funcionário chega ao escritório olhando os relógios na parede

Regras para a advertência valer

A Justiça do Trabalho costuma conferir quatro requisitos antes de aceitar uma punição:

  • Imediatidade: a advertência deve ser aplicada logo depois que a empresa toma conhecimento da falta, ou logo depois de concluída a apuração. A demora pode ser entendida como perdão tácito.
  • Proporcionalidade: a medida precisa ser compatível com a gravidade da falta.
  • Punição única: a mesma falta não pode ser punida duas vezes. Quem recebeu advertência por um atraso não pode ser suspenso pelo mesmo atraso.
  • Tratamento igual: faltas iguais devem ter medidas iguais para funcionários na mesma situação.

Como fazer uma advertência escrita

A advertência escrita deve descrever o fato com data, horário e a regra descumprida, sem adjetivos e sem exposição do funcionário. O passo a passo:

  1. apurar o fato e reunir as provas, como registro de ponto ou relato de testemunhas;
  2. redigir a advertência com o fato, a regra descumprida e o aviso de que a repetição pode levar a punições mais graves;
  3. entregar em conversa reservada, nunca diante de colegas ou pacientes;
  4. colher a assinatura do funcionário, que confirma a ciência, e não a concordância;
  5. se ele se recusar a assinar, registrar a recusa com a assinatura de duas testemunhas, como prática recomendada;
  6. arquivar uma via na pasta do funcionário.

A advertência não pode ser anotada na carteira de trabalho, porque o artigo 29, §4º, da CLT proíbe anotações desabonadoras. A Método disponibiliza um modelo de carta de advertência e um modelo de carta de suspensão, que podem ser adaptados à empresa.

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Advertência sem data, sem regra escrita ou aplicada tarde perde valor como prova, e a justa causa que dependia dela pode ser revertida. No serviço de Gestão de RH, a Método revisa com você os documentos e os processos da equipe, como regulamentos e modelos de advertência.

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Quantas advertências para justa causa?

Não existe um número de advertências para justa causa definido em lei. A ideia de que são necessárias três advertências é um costume, não uma regra. O que a Justiça do Trabalho avalia é a gravidade das faltas, a repetição e se a empresa aplicou as medidas de forma gradual e documentada.

Na desídia, prevista no artigo 482, alínea e, da CLT, como atrasos e faltas repetidos, a justa causa costuma ser aceita depois de advertências e ao menos uma suspensão pela mesma conduta. Em faltas graves, uma única ocorrência pode bastar. A empresa precisa provar a falta, e os documentos devem ser guardados, como explicamos no post sobre por quanto tempo guardar os documentos dos funcionários.

Suspensão no trabalho: quando e por quanto tempo

A suspensão é a medida seguinte à advertência, aplicada em faltas mais sérias ou na repetição. O funcionário fica afastado sem receber pelos dias de suspensão, que não podem passar de 30 dias consecutivos, pelo artigo 474 da CLT. Acima disso, a suspensão equivale a uma dispensa sem justa causa.

Na prática, a duração da suspensão acompanha a gravidade da falta e costuma ser curta, e o comunicado segue o mesmo cuidado da advertência escrita: fato, regra descumprida, período de afastamento e assinatura ou testemunhas. Os tipos de desligamento estão no post sobre tipos de rescisão, e o caso do celular, no post sobre celular no trabalho.

Perguntas frequentes sobre advertência no trabalho

Quantas advertências para justa causa?

A lei não fixa um número. A Justiça do Trabalho avalia a gravidade e a repetição das faltas e se houve punições graduais e documentadas. Em faltas graves, uma única ocorrência pode justificar a justa causa.

O funcionário é obrigado a assinar a advertência?

Não. A assinatura confirma só a ciência, e não a concordância. Se ele se recusar, a empresa registra a recusa no documento com a assinatura de duas testemunhas que presenciaram a entrega.

Advertência verbal tem validade?

Tem, mas é difícil de provar. Para servir de base a uma suspensão ou justa causa, o recomendado é a advertência escrita, com data, fato e regra descumprida.

Advertência pode ser anotada na carteira de trabalho?

Não. O artigo 29, §4º, da CLT proíbe anotações desabonadoras na carteira. A advertência fica arquivada na pasta do funcionário.

Qual o prazo para aplicar advertência?

A lei não fixa um prazo, mas a punição deve ser imediata: logo depois que a empresa toma conhecimento da falta ou conclui a apuração. A demora pode ser entendida como perdão tácito.

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Quem escreve

Contadora e sócia · CRC/SC-041722/O-2

Contadora (CRC/SC-041722/O-2) e sócia-fundadora da Método Contabilidade. Atua com Departamento Pessoal desde 2006 e conduz na Método a gestão de RH e a gestão empresarial. Presidente da CDL de Palhoça, reeleita para a gestão 2027-2028, e coautora do livro “Núcleo Mulher CDL Palhoça: Histórias que inspiram”.

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