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Escala 6x1: entenda como funciona, quando ela é permitida pela CLT,

Fim da escala 6×1: o que muda para as empresas e quais escalas usar

Neste artigo

Se a sua empresa tem gente trabalhando seis dias por semana, a escala precisa mudar. A Emenda Constitucional 141/2026, publicada no Diário Oficial da União em 16 de outubro de 2026, acabou com a escala 6×1: a partir de 16 de dezembro de 2026, todo empregado passa a ter dois dias de repouso semanal remunerado e a jornada máxima cai de 44 para 42 horas por semana. Em 16 de dezembro de 2027, o limite passa a ser de 40 horas. Nenhuma dessas etapas pode reduzir salário.

As outras escalas, como 5×2, 12×36 e 4×3, continuam possíveis, mas cada uma precisa caber nas novas horas e nas duas folgas. A seguir, o calendário da transição, como funciona cada tipo de escala de trabalho e o que conferir com o contador antes de mexer na equipe.

Regras conferidas em novembro de 2026 no texto da Emenda Constitucional 141/2026 e na CLT.

O que é a escala 6×1 e por que ela deixa de ser permitida

A escala 6×1 é o regime em que o empregado trabalha seis dias seguidos e folga um, somando até 44 horas por semana. Ela foi o padrão do comércio, de restaurantes, salões, academias, escritórios e consultórios que abrem aos sábados e de serviços que funcionam todos os dias, porque cabia exatamente na regra anterior da Constituição: 8 horas por dia, 44 por semana e um repouso semanal.

A Emenda Constitucional 141/2026 mudou o artigo 7º da Constituição em dois pontos ao mesmo tempo. O limite semanal cai para 40 horas, com uma etapa intermediária de 42, e o repouso semanal remunerado passa a ser de dois dias, um deles preferencialmente aos domingos. É o segundo ponto que encerra a 6×1: com dois dias de descanso obrigatórios, sobram no máximo cinco dias de trabalho na semana, qualquer que seja a carga horária.

O texto nasceu da PEC 221/2019, aprovada pelo Senado em dois turnos em 14 de outubro de 2026, por 75 votos a 1, e promulgada pelo Congresso em 16 de outubro de 2026. Por ser emenda constitucional, não passou por sanção presidencial e já tem as datas de vigência no próprio texto.

Tipos de escala de trabalho: comparação rápida

A escala 5×2 passa a ser a referência para quem tinha 6×1, e as demais escalas só continuam válidas se garantirem dois dias de repouso por semana e respeitarem o novo limite de horas. A tabela resume como cada uma fica.

Escala Como funciona Com a EC 141/2026
6×1 Seis dias de trabalho e um de folga Deixa de ser permitida a partir de 16/12/2026
5×2 Cinco dias de trabalho e dois de folga Permitida, com até 8 horas por dia
12×36 Plantão de 12 horas seguido de 36 horas de descanso Permitida, com ajuste a avaliar para as 40 horas
4×3 Quatro dias de trabalho e três de folga Possível com acordo de compensação, até 10 horas por dia
5×1 e 6×2 Escalas rotativas, sem dia fixo de folga Não garantem dois repousos por semana e precisam ser revistas
Tempo parcial Até 30 horas por semana, ou até 26 com horas extras Mantém as horas, mas passa a ter dois repousos

Como fica a transição do fim da escala 6×1

A transição acontece em duas etapas com datas fixas, contadas da publicação da emenda em 16 de outubro de 2026: dois meses depois, valem as duas folgas e o limite de 42 horas; um ano após essa primeira etapa, o limite cai para 40 horas. Não existe ato do governo para definir essas datas, porque elas já estão no texto constitucional.

O calendário da mudança

Período Limite semanal Repouso semanal remunerado
Até 15/12/2026 44 horas Um dia
De 16/12/2026 a 15/12/2027 42 horas Dois dias, um preferencialmente no domingo
A partir de 16/12/2027 40 horas Dois dias, um preferencialmente no domingo

Na mesma data em que valem as duas folgas, 16 de dezembro de 2026, perdem efeito as cláusulas de convenção e de acordo coletivo sobre jornada e descanso que contrariem a emenda. Escala prevista em norma coletiva antiga, portanto, não protege a empresa depois dessa data. Vale reler a convenção coletiva da categoria com esse filtro.

Como distribuir 42 horas em cinco dias

É o ponto que mais exige cuidado na primeira etapa. Com dois dias de folga, 42 horas em cinco dias dão 8 horas e 24 minutos por dia, acima do limite diário de 8 horas. A própria emenda prevê que, durante o período de 42 horas, convenção ou acordo coletivo pode ampliar a jornada diária para distribuir essas horas.

Sem norma coletiva que autorize, a leitura mais prudente é manter até 8 horas por dia, o que na prática leva a equipe a 40 horas já em dezembro de 2026. Há quem defenda que um acordo individual de compensação bastaria, mas ainda não existe posição dos tribunais sobre o tema. Antes de escolher um caminho, confira se o sindicato da categoria já negociou essa ampliação.

O que a emenda garante ao empregado

  • Salário preservado. A redução de jornada e o segundo repouso valem para os contratos em vigor, sem redução salarial nominal ou proporcional, inclusive sobre pisos.
  • Quem já trabalha até 40 horas não tem a jornada reduzida proporcionalmente, mas passa a ter direito aos dois dias de repouso. Um empregado em tempo parcial que trabalha 5 horas por dia, seis dias por semana, também precisa sair da 6×1.
  • Empregados de nível superior com remuneração a partir de duas vezes e meia o teto dos benefícios do INSS ficam fora dos limites de duração e controle de jornada, salvo norma coletiva ou decisão do empregador. Os dois repousos continuam obrigatórios para eles.

Existe regra diferente para pequenas empresas?

Por enquanto, não. A emenda autoriza uma lei complementar a criar medidas de transição para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, condicionadas à manutenção dos empregos. Enquanto essa lei não for publicada, o calendário vale igual para empresas de qualquer porte.

Exemplo: a empresa que abre no sábado de manhã

É a situação mais comum entre pequenas e médias empresas, da loja ao escritório, do salão ao consultório: o funcionário trabalha 8 horas de segunda a sexta e 4 horas no sábado, com folga só no domingo. São 44 horas em seis dias, uma escala 6×1 na prática, mesmo com o sábado curto. A partir de 16 de dezembro de 2026, essa pessoa precisa de mais um dia inteiro de folga na semana.

As saídas costumam ser três: deixar de abrir aos sábados, conceder uma folga fixa em dia útil para quem trabalha no sábado ou dividir o sábado entre duas pessoas em escala alternada. Cada opção muda o atendimento e o custo de forma diferente, e é por isso que a decisão deve partir do movimento real da empresa em cada dia da semana, não só da regra.

Quanto a nova jornada custa para a empresa

O custo aparece no valor da hora. Como o salário mensal não pode cair, a mesma remuneração passa a pagar menos horas, e o divisor usado para calcular o salário-hora diminui: 220 para 44 horas semanais, 210 para 42 e 200 para 40, este último já previsto na Súmula 431 do TST. Um salário de R$ 3.000 tem hora de R$ 13,64 com divisor 220 e de R$ 15,00 com divisor 200, uma alta de 10%.

Esse aumento se repete em tudo que é calculado por hora: hora extra, adicional noturno, descontos de atraso. Se a operação não couber nas novas horas e a empresa cobrir a diferença com horas extras, o custo sobe duas vezes: pela hora mais cara e pelo adicional de no mínimo 50%.

Converse com o contador antes de mudar a escala

A escala nova não é só um quadro de folgas: ela altera folha, eSocial, controle de jornada e, em alguns casos, a convenção que se aplica à equipe. O momento de organizar é antes de 16 de dezembro de 2026, para que a primeira folha na regra nova já saia correta.

Segundo a Mary Henrique, contadora (CRC/SC-041722/O-2) que atua com Departamento Pessoal desde 2006 e sócia da Método Contabilidade, a escala deve ser redesenhada por função, e não para a empresa inteira de uma vez: o atendimento ao público, a operação e o administrativo costumam ter soluções diferentes dentro da mesma regra.

Leve para a conversa com o contador:

  • a lista de quem trabalha hoje em 6×1 ou em escala rotativa, com horário e dia de folga de cada pessoa;
  • os dias e horários em que a empresa precisa de gente no atendimento;
  • a convenção coletiva vigente da categoria;
  • o sistema de controle de ponto usado hoje e o saldo de banco de horas de cada empregado.

Com isso, dá para comparar as alternativas pelo custo real e registrar a escala escolhida antes que ela gere hora extra ou passivo trabalhista.

Sua equipe ainda trabalha seis dias por semana?

Escala que não garante duas folgas dentro do novo limite vira hora extra, domingo pago em dobro e passivo trabalhista. A Método confere a escala de cada função com a convenção da categoria e ajusta a folha às novas regras.

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Escala 5×2: o modelo que passa a ser a referência

A escala 5×2 tem cinco dias de trabalho e dois de folga por semana, e é o formato que atende a emenda sem nenhum ajuste extra quando a jornada diária fica em até 8 horas. Com 8 horas por dia, ela soma exatamente 40 horas, o limite final da transição.

As duas folgas não precisam ser consecutivas nem cair no sábado e no domingo. A empresa pode, por exemplo, dar folga na quarta e no domingo para quem trabalha no sábado. O que a emenda pede é que uma delas seja, preferencialmente, no domingo, e a jurisprudência do TST já considerava irregular o descanso concedido depois do sétimo dia seguido de trabalho. Acordos coletivos também podem prever arranjos diferentes ao longo do mês, desde que a média de dois repousos por semana seja mantida.

Fim da escala 6x1 e a nova rotina de turnos: equipe de colete refletivo deixa o depósito ao final do expediente

Escala 12×36: plantões e a conta das 40 horas

A escala 12×36 alterna 12 horas de trabalho com 36 horas de descanso e é comum em portarias, vigilância, hotelaria, hospitais e outras operações que funcionam 24 horas. Ela está prevista no artigo 59-A da CLT e pode ser adotada por acordo individual escrito, convenção ou acordo coletivo. A remuneração mensal já inclui o descanso semanal e os feriados trabalhados.

Na média, a 12×36 soma 42 horas por semana: em duas semanas, são sete plantões de 12 horas, ou 84 horas. Isso cabe na etapa de 42 horas, mas passa do limite de 40 horas que vale a partir de 16 de dezembro de 2027. A emenda não trata da 12×36 de forma específica, e os tribunais ainda não se pronunciaram sobre essa compatibilidade. Os caminhos discutidos são uma folga adicional periódica ou plantões mais curtos, definidos de preferência em norma coletiva. Em plantões noturnos, o adicional noturno continua devido sobre as horas entre 22h e 5h.

Escala 4×3 e semana de quatro dias

A escala 4×3 tem quatro dias de trabalho e três de folga. Com 10 horas por dia, soma 40 horas e garante os dois repousos com folga sobrando. Como passa das 8 horas diárias, depende de acordo de compensação de jornada, e o limite de 10 horas por dia, previsto no artigo 59 da CLT, não pode ser ultrapassado.

Na etapa de 42 horas, a 4×3 não fecha a conta sem passar de 10 horas diárias, então ela funciona melhor já desenhada para 40 horas. É uma alternativa para operações administrativas que concentram o atendimento em poucos dias, menos comum em atividades que funcionam todos os dias da semana.

Escala 5×1, 6×2 e outras escalas rotativas

As escalas rotativas, em que a folga não cai em dia fixo, precisam ser recalculadas. A escala 5×1, com um dia de folga a cada cinco trabalhados, resulta em pouco mais de um repouso por semana. A 6×2, com duas folgas a cada seis dias trabalhados, chega a cerca de 1,75 repouso por semana. Nenhuma das duas atinge os dois repousos semanais exigidos pela emenda.

Quem usa esses formatos, comuns em transporte, segurança e indústria, deve avaliar a migração para 5×2, para 12×36 ou para uma escala própria negociada com o sindicato, sempre mantendo a média de dois repousos por semana.

Escala de revezamento e o trabalho aos domingos

Escala de revezamento é a organização das folgas em rodízio, para que a empresa funcione nos fins de semana sem que o mesmo empregado trabalhe todos os domingos. Ela continua permitida e passa a distribuir dois repousos por pessoa em vez de um.

No comércio, a Lei 10.101/2000 exige que o repouso coincida com o domingo pelo menos uma vez a cada três semanas, e o trabalho em feriados depende de autorização em convenção coletiva. Nas demais atividades, a periodicidade segue as normas do Ministério do Trabalho e a convenção da categoria. Domingo trabalhado sem folga compensatória na mesma semana é pago em dobro.

Turnos ininterruptos de revezamento e jornada de tempo parcial

Os turnos ininterruptos de revezamento, em que a equipe alterna horários de manhã, tarde e noite, têm jornada de 6 horas pela Constituição, salvo negociação coletiva que fixe outra duração. Com a emenda, esses empregados também passam a ter dois dias de repouso por semana, e a norma coletiva que amplia o turno precisa caber no novo limite semanal.

O contrato em tempo parcial, previsto no artigo 58-A da CLT, vai até 30 horas semanais sem hora extra, ou até 26 horas com até 6 horas extras. Essas jornadas não são reduzidas pela emenda, mas a distribuição muda: quem fazia 5 horas por dia em seis dias passa a precisar de duas folgas, por exemplo com 6 horas em cinco dias.

Perguntas frequentes

A escala 6×1 acabou?

Sim. A Emenda Constitucional 141/2026, publicada em 16 de outubro de 2026, garante dois dias de repouso semanal remunerado a partir de 16 de dezembro de 2026. Com duas folgas obrigatórias, sobram no máximo cinco dias de trabalho por semana, o que encerra a escala de seis dias trabalhados por um de folga em qualquer atividade com empregados registrados.

Quando começa a valer o fim da escala 6×1?

Em 16 de dezembro de 2026, dois meses depois da publicação da emenda. Nessa data passam a valer as duas folgas semanais e o limite de 42 horas por semana. Em 16 de dezembro de 2027, o limite cai para 40 horas. As datas estão no próprio texto constitucional e não dependem de regulamentação.

A empresa pode reduzir o salário junto com a jornada?

Não. A emenda proíbe redução salarial nominal, proporcional ou de qualquer outra espécie, inclusive sobre pisos da categoria. Na prática, o salário mensal continua o mesmo e o valor da hora sobe, o que encarece hora extra, adicional noturno e outros cálculos feitos por hora.

A escala 12×36 continua permitida?

Sim. A 12×36 segue prevista no artigo 59-A da CLT, por acordo individual escrito, convenção ou acordo coletivo. Na média, ela soma 42 horas semanais, o que cabe na primeira etapa da transição. Para o limite de 40 horas, a partir de dezembro de 2027, ainda não há definição dos tribunais, e o ajuste mais discutido é a folga adicional periódica.

Qual a diferença entre a escala 5×2 e a 5×1?

Na 5×2 são cinco dias de trabalho e dois de folga por semana, formato que atende a emenda. Na 5×1 há uma folga a cada cinco dias trabalhados, sem dia fixo, o que resulta em pouco mais de um repouso por semana. Com a EC 141/2026, a 5×1 precisa ser revista.

Pequenas empresas têm prazo diferente para sair da 6×1?

Não, por enquanto. A emenda permite que uma lei complementar crie medidas de transição para microempresas e empresas de pequeno porte, condicionadas à manutenção dos empregos. Até essa lei ser publicada, as datas de 16 de dezembro de 2026 e 16 de dezembro de 2027 valem para todas as empresas.

As duas folgas precisam ser no sábado e no domingo?

Não. As duas folgas não precisam ser seguidas nem cair no fim de semana. A emenda pede que uma delas seja preferencialmente no domingo, e no comércio a folga deve coincidir com o domingo pelo menos uma vez a cada três semanas. A escolha dos dias deve respeitar a convenção coletiva da categoria.

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Quem escreve

Contadora e sócia · CRC/SC-041722/O-2

Contadora (CRC/SC-041722/O-2) e sócia-fundadora da Método Contabilidade. Atua com Departamento Pessoal desde 2006 e conduz na Método a gestão de RH e a gestão empresarial. Presidente da CDL de Palhoça, reeleita para a gestão 2027-2028, e coautora do livro “Núcleo Mulher CDL Palhoça: Histórias que inspiram”.

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