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gestora e consultor conferindo a ficha do funcionário para verificar estabilidade provisória antes da rescisão

Estabilidade provisória: quando o empregado não pode ser demitido

Neste artigo

Estabilidade provisória é o período em que o empregado não pode ser demitido sem justa causa, porque a lei, a Constituição ou a convenção coletiva garantem o emprego dele por um tempo determinado. Os casos mais comuns são a gestante, o empregado que sofreu acidente de trabalho, o membro eleito da CIPA e o dirigente sindical. Fora desses períodos, o empregador pode dispensar normalmente, pagando as verbas rescisórias. Dentro deles, a dispensa sem justa causa obriga a empresa a reintegrar o empregado ou a pagar os salários de todo o período garantido.

Para quem emprega, o risco quase nunca está em desconhecer a regra, e sim em não perceber que um funcionário específico está dentro dela no dia da demissão. Na rotina de Departamento Pessoal de clínicas e empresas de Palhoça e região, a Método vê que a maior parte dos problemas com estabilidade nasce de uma dispensa feita sem conferir o histórico do empregado.

O que é estabilidade no emprego e o que ela protege

A estabilidade no emprego protege o empregado contra a dispensa sem justa causa e contra a dispensa arbitrária. Ela não impede a demissão por justa causa, desde que a falta grave seja comprovada, nem o pedido de demissão feito pelo próprio empregado. Também não transforma o contrato em vitalício: cada tipo de estabilidade tem um começo e um fim definidos.

Algumas estabilidades vêm da Constituição e da lei e valem para qualquer empresa. Outras existem apenas quando a convenção ou o acordo coletivo da categoria as prevê, e por isso variam de um sindicato para outro.

Estabilidade da gestante

A empregada gestante não pode ser dispensada sem justa causa desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, conforme o artigo 10, inciso II, alínea “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. A garantia vale mesmo quando a empresa não sabia da gravidez na data da dispensa e também alcança contratos por prazo determinado, como o de experiência. Os detalhes, como aviso prévio, adoção, indenização e a relação com o afastamento de 120 dias, estão no nosso post sobre gestantes e licença-maternidade.

Estabilidade por acidente de trabalho

O empregado que sofre acidente de trabalho tem o emprego garantido por, no mínimo, 12 meses depois do fim do auxílio por incapacidade temporária acidentário, conforme o artigo 118 da Lei 8.213/1991.

Pela Súmula 378 do TST, a estabilidade depende de dois requisitos: afastamento superior a 15 dias e recebimento do benefício acidentário pelo INSS. A exceção é a doença ocupacional identificada depois da dispensa, quando fica comprovada a relação com o trabalho. A estabilidade também se aplica a contratos por prazo determinado, como o de experiência.

Por isso o registro correto do acidente faz diferença desde o primeiro dia. É a comunicação de acidente de trabalho (CAT) que formaliza o ocorrido e orienta o enquadramento do benefício.

Estabilidade do membro da CIPA

Os representantes eleitos pelos empregados na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio, titulares e suplentes, têm estabilidade desde o registro da candidatura até um ano após o fim do mandato, conforme o artigo 10, inciso II, alínea “a”, do ADCT. Os membros indicados pelo empregador não têm essa garantia.

Durante esse período, o artigo 165 da CLT só admite a dispensa fundada em motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro, e cabe à empresa comprovar o motivo se a dispensa for questionada.

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Estabilidade do dirigente sindical

O empregado eleito para cargo de direção ou representação sindical, titular ou suplente, não pode ser dispensado desde o registro da candidatura até um ano após o fim do mandato, salvo falta grave, conforme o artigo 8º, inciso VIII, da Constituição e o artigo 543 da CLT. Nesse caso, a falta grave precisa ser apurada em inquérito judicial antes da dispensa.

A garantia vale para um número limitado de dirigentes por sindicato, e o sindicato deve comunicar a candidatura e a eleição à empresa. Na prática, é uma situação menos frequente em pequenas empresas, mas que exige cuidado quando aparece.

Estabilidades previstas em convenção coletiva

Além das garantias legais, muitas convenções coletivas criam estabilidades próprias. As mais comuns são:

  • Estabilidade pré-aposentadoria: garantia de emprego para quem está a um ou dois anos de completar o tempo para se aposentar, geralmente condicionada a tempo mínimo de casa e a comunicação formal do empregado à empresa
  • Retorno de afastamento por doença comum: período de garantia após o retorno do auxílio por incapacidade temporária não acidentário, que a lei não prevê
  • Estabilidades da categoria: períodos ligados a serviço militar, retorno de férias ou outras situações definidas pelo sindicato

Como as regras variam por categoria, a conferência deve ser feita na convenção vigente do sindicato dos empregados da empresa. Há ainda uma situação que não é estabilidade, mas pesa no custo: o empregado dispensado sem justa causa nos 30 dias anteriores à data-base da categoria tem direito a uma indenização adicional de um salário, conforme o artigo 9º da Lei 7.238/1984.

O que acontece se a empresa demitir um empregado com estabilidade

A dispensa sem justa causa durante a estabilidade é irregular. Se o empregado buscar a Justiça do Trabalho dentro do período garantido, a regra é a reintegração, com o pagamento dos salários desde a dispensa. Se o período já terminou, a Súmula 396 do TST determina o pagamento dos salários e demais direitos desde a dispensa até o fim da estabilidade, sem reintegração.

Na estabilidade por acidente de trabalho, por exemplo, isso pode significar pagar salários, 13º, férias com um terço e FGTS de até 12 meses sem a contrapartida do trabalho. O custo cresce quanto mais tempo a empresa leva para corrigir a dispensa.

Você confere a estabilidade antes de cada demissão?

Uma dispensa durante a estabilidade pode virar reintegração ou meses de salário sem trabalho. A Método confere o histórico de afastamentos, CIPA e convenção coletiva antes de cada rescisão na rotina de Departamento Pessoal da sua empresa.

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Como evitar a demissão durante a estabilidade

Antes de qualquer dispensa sem justa causa, vale conferir:

  • Se o empregado teve afastamento por acidente ou doença ocupacional com benefício acidentário nos últimos 12 meses
  • Se ele é membro eleito da CIPA, titular ou suplente, ou foi candidato na última eleição
  • Se há comunicação de candidatura ou mandato sindical
  • O que a convenção coletiva vigente prevê sobre pré-aposentadoria, retorno de afastamento e data-base
  • Se o exame demissional foi feito no prazo, já que o ASO registra a condição de saúde na saída, tema que tratamos no post sobre o PCMSO

A gravidez é o caso mais difícil de prever, porque a empresa não pode exigir teste de gravidez na admissão nem durante o contrato, conforme a Lei 9.029/1995. Se a empregada informar a gestação depois da dispensa, a reintegração rápida costuma ser o caminho de menor custo. Os demais passos da saída estão no post sobre os tipos de rescisão de contrato de trabalho.

Perguntas frequentes sobre estabilidade provisória

Quanto tempo dura a estabilidade por acidente de trabalho?

No mínimo 12 meses, contados a partir do fim do auxílio por incapacidade temporária acidentário, conforme o artigo 118 da Lei 8.213/1991. A convenção coletiva da categoria pode prever um prazo maior. O período não começa no dia do acidente, e sim quando o empregado recebe alta do INSS e volta ao trabalho.

Membro da CIPA indicado pela empresa tem estabilidade?

Não. A estabilidade vale apenas para os representantes eleitos pelos empregados, titulares e suplentes. Os membros designados pelo empregador para compor a comissão podem ser dispensados normalmente, já que a garantia existe para proteger quem representa os colegas diante da empresa.

Funcionário afastado por doença comum tem estabilidade?

Pela lei, não. A estabilidade de 12 meses vale para o afastamento por acidente de trabalho ou doença ocupacional com benefício acidentário. Para doença comum, a garantia só existe se a convenção coletiva da categoria prever. Durante o afastamento pelo INSS, porém, o contrato fica suspenso e o empregado não pode ser dispensado.

O empregado com estabilidade pode pedir demissão?

Pode, mas o pedido de demissão do empregado estável só é válido com a assistência do sindicato da categoria ou da autoridade competente, conforme o artigo 500 da CLT. Sem essa assistência, o pedido pode ser anulado na Justiça do Trabalho e convertido em dispensa sem justa causa.

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Quem escreve

Contadora e sócia · CRC/SC-041722/O-2

Contadora (CRC/SC-041722/O-2) e sócia-fundadora da Método Contabilidade. Atua com Departamento Pessoal desde 2006 e conduz na Método a gestão de RH e a gestão empresarial. Presidente da CDL de Palhoça, reeleita para a gestão 2027-2028, e coautora do livro “Núcleo Mulher CDL Palhoça: Histórias que inspiram”.

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