Direitos Trabalhistas

Ninguém quer ficar doente, não é mesmo? Entretanto, por mais que a gente cuide da nossa saúde, nem sempre é possível evitar que doenças graves apareçam. Por isso, a lei prevê que os trabalhadores possam sacar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) nestas situações. Isso acontece, porque muitas vezes o tratamento da doença exige uma despesa maior por parte do indivíduo. Além do mais, em casos de doenças terminais, não seria justo que os recursos pagos pelo trabalhador ao FGTS ficassem retidos.             O artigo 20 da Lei 8.036 prevê algumas doenças que podem permitir o saque dos recursos do FGTS, por parte do trabalhador: (i) neoplasia maligna – câncer (inciso XI); (ii) portador do vírus do HIV – AIDS (inciso XIII); e (iii) estágio terminal em razão de doença grave (inciso XIV). Contudo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que a lista apresentada neste artigo é apenas exemplificativa, ou seja, trabalhadores com

Caso esteja em débito com o Simples Doméstico, você poderá fazer parcelamento das suas dívidas. Entretanto, nem todos os tributos da guia DAE podem ser divididos.

Para trabalhar no Brasil, os estrangeiros precisam do visto de residência e de uma autorização de trabalho. Essa autorização, concedida pelo Ministério do Trabalho, é indispensável para solicitar o visto permanente ou temporário de trabalho, concedido pelo Ministério das Relações Exteriores, por meio do Consulado Brasileiro.

De acordo com a Portaria Nº 116 DE 13.11.2015 e Lei 13.103 de 2015
Motoristas profissionais do transporte rodoviário de cargas precisam efetuar exame toxicológico.

O adicional noturno deve ser pago a todos os empregados que trabalham entre 22h e 5h da manhã, como uma forma de compensá-los pelo desgaste à sua integridade física.

A Método Contabilidade vai te explicar passo-a-passo como fazer esta solicitação:

O salário-família foi criado no governo do presidente João Goulart, por meio da Lei nº 4.266 de 3 de outubro de 1963 e consiste num benefício previdenciário do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para trabalhadores de baixa renda que têm filhos de até 14 anos ou filhos com deficiência.

A demissão geralmente acontece quando o trabalhador não espera, por isso, o seguro-desemprego é fundamental para que ele tenha uma certa segurança financeira até que consiga se recolocar no mercado de trabalho com um novo emprego

As reuniões em que os os sindicatos (representantes da classe trabalhadora) negociam com os representantes das empresas as reivindicações da categoria é chamada de Convenção Coletiva de Trabalho.

A seguir, você confere os principais pontos sobre as férias trabalhistas: