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Edifício Comercial Augusto Westphal - 2º Andar
Segunda à sexta-feira
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Quais documentos guardar e por quanto tempo?
Os documentos de maior importância para a vida do trabalhador devem ser guardados durante 30 anos, sendo eles:
De acordo com o Estatuto do Idoso, é considerada idosa a pessoa com mais de 60 anos. Deste modo, vê-se que cada vez mais idosos estarão atuando até conseguirem completar a idade mínima e o tempo de contribuição para se aposentarem com 100% do benefício.
Confira o período em que é preciso armazenar as Notas e também outros documentos fiscais:
É importante que as mamães e as empresas saibam que a amamentação é um direito previsto em lei, pelo artigo 396 da CLT, mesmo para mães que adotarem:
O Fator Acidentário Previdenciário (FAP) é uma alíquota que tem por objetivo custear as aposentadorias especiais e benefícios decorrentes de acidentes de trabalho e estimular as empresas a reduzirem essas ocorrências.
A legislação brasileira não prevê a obrigatoriedade do Auxílio Combustível, apenas a do Vale-Transporte, portanto esse benefício pode ser concedido por simples vontade do empregador, ou então, por meio de um Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho.
Muitas pessoas estão em atraso com as guias do eSocial, o que pode acarretar na inclusão desses empregadores na Dívida Ativa da União.
Em tempos de crise econômica e inflação em alta, muitos brasileiros precisam trabalhar em mais de um emprego para conseguir manter as contas em dia.
O Governo Federal publicou, no dia 1º de novembro de 2021, a Portaria 620/2021, do Ministério do Trabalho e Previdência, que proíbe, entre outras coisas, a adoção do comprovante de vacinação como critério de seleção para vaga de trabalho e também o uso dessa justificativa para a demissão de trabalhadores.
O CAEPF (Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física) é uma nova obrigação que passa a substituir o CEI (Cadastro Específico do INSS). Os seguintes grupos de pessoas físicas estão obrigados a emitir esse documento:
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